Boas-vindas à McAfee
Antes de começar, precisamos falar um pouco sobre os termos. Estes termos explicam seus direitos e responsabilidades legais ao usar nosso software e serviços. Eles são muito importantes. Leia os termos atentamente, inclusive os links presentes, pois representam o acordo firmado entre nós e você.
Pontos para ter em mente durante a leitura.
1. Uma palavra em negrito terá o mesmo significado todas as vezes em que for usada neste documento.
2. Ao clicar no botão para aceitar, ao instalar ou ao usar o software e serviços (fornecidos por nós ou por um de nossos parceiros), você concorda com estes termos. Se você não concordar ou não seguir as regras aqui dispostas, não poderá usar o software e os serviços.
3. Quando dizemos... McAfee, nós, nosso ou nossa, estamos nos referindo à entidade da McAfee que fornece o software e os serviços na sua região.
4. Quando dizemos você ou seu/sua, estamos nos referindo a você ou à empresa ou companhia que você tem autorização para representar.
5. Se você morar nos EUA, observe a cláusula de arbitragem obrigatória e a renúncia à ação coletiva. Elas definem alguns pontos muito importantes sobre como resolvemos litígios.
E a minha privacidade?
Valorizamos muito a proteção da privacidade, mas precisamos saber alguns dados pessoais seus para que você possa usar o software e os serviços. Leia o Aviso de privacidade para entender como e por que coletamos, usamos e compartilhamos seus dados pessoais em nossos sites, produtos e serviços, além de como você pode exercer seus direitos sobre seus dados.
O que posso fazer com o software e os serviços da McAfee?
Ao comprar nosso software e serviços, você recebe uma licença limitada. Isso significa que nós, nossos parceiros e fornecedores ainda temos todos os direitos sobre o software e os serviços. Permitimos que você faça uso deles de acordo com estes termos.
Ao usar a licença para uso pessoal:
Você receberá uma licença para o software e os serviços assinados, e ela pertence unicamente a você. Não é possível transferir a licença para outra pessoa.
Permitimos que você use a licença:
- Enquanto pagar as taxas relativas à assinatura ou até o fim da assinatura
- Durante o período escolhido ao fazer a compra ou, se você não tiver escolhido a duração da assinatura, por um ano.
- No número de dispositivos referente ao número de usuários escolhido ao fazer a compra. Se você não tiver definido isso, a licença poderá ser usada em um dispositivo de um usuário.
- Em dispositivos e sistemas operacionais que atendem aos nossos requisitos. Você deve garantir que seus dispositivos estejam sempre atualizados e atendam a esses requisitos. (Manter os dispositivos atualizados é, também, uma boa prática de segurança.)
Se você estiver configurando um novo dispositivo e tiver uma assinatura existente associada ao seu endereço de e-mail, aplicaremos automaticamente a assinatura existente ao dispositivo, em vez de uma avaliação com prazo limitado que possa ser disponibilizada com o dispositivo. Se você tiver várias assinaturas associadas ao seu endereço de e-mail, selecionaremos a mais apropriada para o dispositivo.
Ao usar a licença para uma empresa pequena:
Você receberá uma licença para o software e os serviços assinados, conforme descrito nos termos acima. A única diferença é que somente os funcionários da empresa poderão usar o software e os serviços, e somente em operações de negócios internas.
Você deve registrar cada licença adquirida com o mesmo endereço de e-mail usado no perfil da conta. Se você comprar novas licenças usando esse endereço de e-mail, elas terão a mesma data de renovação das licenças adquiridas originalmente. O custo será cobrado proporcionalmente para refletir o prazo inicial mais curto das novas licenças. Licenças adicionais compradas usando outro endereço de e-mail não associado à sua conta serão válidas pelo prazo comprado, sem desconto.
E quanto ao software e os serviços gratuitos?
Às vezes, oferecemos software e serviços sem cobrança, como um recurso adicional em uma assinatura paga, um pré-lançamento, um software beta ou um serviço gratuito. Os termos deste acordo aplicam-se também ao software e serviços gratuitos, exceto se indicarmos o contrário. Pode haver algumas limitações. Informaremos quais são elas ao disponibilizar o software e os serviços gratuitos para você. Você poderá usar o software e os serviços gratuitos enquanto forem oferecidos a você.
E quanto a menores de idade?
É necessário seguir a lei ao usar nosso software e serviços. Se o produto adquirido incluir recursos de rastreamento, você deve ter o direito e a autoridade legítimos antes de usá-los para rastrear e monitorar crianças. Ou seja, você deve ser o pai, mãe, guardião legal ou ter outra autorização legal. A McAfee espera que você use nossos software e serviços em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
O que não posso fazer com o software e os serviços da McAfee?
Nossos direitos como proprietários ou licenciantes do software e serviços são protegidos por lei. Isso significa que, se você fizer algo, como os exemplos a seguir, sua assinatura provavelmente será cancelada. Além disso, poderá ser preciso tomar outras medidas. Evite passar por isso. Confira alguns exemplos: Não…
- tente descobrir qual é o código-fonte, inclusive usando engenharia reversa ou descompilando o software ou os serviços;
- faça modificações no software ou nos serviços;
- comercialize o software ou os serviços, incluindo vender, emprestar ou alugá-los;
- use uma versão pirateada do software ou dos serviços;
- crie qualquer produto ou serviço baseado no software ou nos serviços;
- transfira o software ou os serviços para qualquer pessoa, incluindo sublicenciar ou atribuí-los;
- use o software ou os serviços para fins ilegais;
- publique ou faça cópias do software (que não sejam backups);
- interfira no uso do software ou dos serviços por outra pessoa;
- tente contornar quaisquer medidas de proteção técnicas no software e nos serviços;
- exceda as limitações aplicáveis de largura de banda e armazenamento de conteúdo;
- use um produto multiusuário para rastrear e monitorar qualquer outra pessoa sem consentimento;
- instale o software ou os serviços em mais dispositivos do que você tem permissão (incluindo não excluir o software ou serviços de um dispositivo antes de vendê-lo ou transferir a propriedade dele); ou
- continue a usar o software ou os serviços após o término ou rescisão dos diretos de uso do software ou dos serviços.
Suporte técnico
No caso de software e serviços qualificados para receber suporte técnico, você terá acesso à oferta de suporte padrão pelo período de duração da assinatura paga. Confira no recibo da compra se o software ou os serviços adquiridos estão qualificados. Nossas ofertas, políticas e procedimentos padrão de suporte podem variar de acordo com o momento e o país.
Como funcionam as atualizações do software e dos serviços da McAfee?
Regularmente, lançamos upgrades, melhorias e modificações de nosso software e serviços (atualizações). Quando houver uma atualização disponível, vamos parar de oferecer suporte à versão anterior do software ou dos serviços. Para garantir que você use os novos recursos desenvolvidos, você concorda em nos permitir instalar as atualizações em segundo plano enquanto você realiza outras tarefas. Também podemos oferecer atualizações para o software e os serviços gratuitos, mas não temos a obrigação de fazer isso.
O que acontece quando a McAfee descontinua o software, serviços ou recursos?
Periodicamente, podemos decidir interromper ou remover software, serviços ou recursos específicos do software ou dos serviços. Quando decidimos interromper a compra, download ou renovação de um produto, ele alcança o encerramento de vendas. Nesse caso, não será possível renovar sua assinatura após a data de término das vendas. Lamentamos, mas, para oferecer produtos novos e melhores, às vezes precisamos interromper o suporte a produtos mais antigos. Também precisamos fazer mudanças nos recursos do software e dos serviços, conforme exigido por plataformas e software de terceiros que estão fora do nosso controle.
Pagamento e renovação automática
Se você tiver comprado o software da McAfee, e não de terceiros, ao compartilhar suas informações de pagamento (cartão de crédito ou débito ou outro tipo de pagamento) conosco, você nos autoriza (ou nosso parceiro autorizado) a cobrar no tipo de pagamento o valor inicial da compra, bem como quaisquer renovações da assinatura. Caso você forneça mais de um tipo de pagamento, você nos autoriza (ou nosso parceiro autorizado) a cobrar automaticamente esses tipos de pagamento alternativos caso haja um problema com seu tipo de pagamento principal. Se você não quiser que a McAfee cobre de seus tipos de pagamento alternativos, você pode excluí-los na página Minha conta.
Atualização de seus dados de pagamento
Se algum dos dados de pagamento mudar (como número ou data de expiração do cartão), informe-nos o quanto antes atualizando os seus dados de pagamento em Minha conta para que possamos continuar fornecendo o software e os serviços no momento da renovação.
Às vezes, podemos receber dados atualizados do cartão de crédito ou débito, que são enviados pela operadora ou rede do cartão. Eles serão usados para atualizar seus dados de pagamento automaticamente. Também podemos tentar refazer pagamentos com falha para concluir transações, incluindo tentar usar cartões com falha novamente estendendo as datas de validade. Você consente que nós façamos a cobrança no seu tipo de pagamento usando os detalhes atualizados.
Como funciona a renovação automática?
Se você tiver comprado o software da McAfee, e não de terceiros, a assinatura paga será renovada automaticamente ao término do prazo, a menos que você não tenha ativado a renovação automática ou tenha cancelado essa opção. Enviaremos um e-mail com antecedência para informar que a assinatura está prestes a ser renovada e que cobraremos o tipo de pagamento dentro de 30 antes da data de término da assinatura. O valor cobrado será o preço do software ou dos serviços no momento da renovação, que pode ser diferente do valor pago originalmente. É sua responsabilidade garantir que o endereço de e-mail em sua conta esteja atualizado. Se o software ou os serviços tiverem passado por mudança de nome, upgrade ou substituição por uma nova oferta, forneceremos a nova oferta pelo preço vigente no momento da renovação, desde que os recursos sejam comparáveis. Se a renovação automática não for válida na sua localização, indicaremos isso no momento da compra.
Alterações de preço.
A McAfee pode alterar o preço que você paga pelo software ou serviços a qualquer momento após o período introdutório (se aplicável) e por qualquer um dos seguintes motivos: motivos legais ou regulamentares; melhorias nos serviços que oferecemos ou novos recursos; ou em resposta a fatores de mercado, como mudanças nos impostos, inflação, flutuações cambiais ou mudanças na infraestrutura ou nos custos administrativos.
Como faço para desativar a renovação automática?
Se você não quiser continuar com a assinatura, desative a renovação automática a qualquer momento na página Minha conta ou entre em contato com o Atendimento ao cliente. Faça isso mais de 30 dias antes do prazo da assinatura expirar para que seu tipo de pagamento não receba a cobrança da próxima renovação. Lembre-se, se você desativar ou não se inscrever para a renovação automática, você não terá acesso a recursos premium que oferecemos aos assinantes do serviço de renovação automática. Caso se esqueça de desativar a renovação automática, você terá 60 dias após a cobrança para solicitar um reembolso e cancelar sua assinatura. Nossa Política de reembolso faz parte desses termos e fornece detalhes sobre o que é reembolsável e como enviar uma solicitação. Portanto, certifique-se de lê-los.
Quando o acordo termina oficialmente?
Este acordo terminará quando seu direito de acesso ao software e aos serviços expirar ou for rescindido por nós ou por você. Após o término do acordo, você não terá mais autorização para usar o software e serviços e deverá excluí-los permanentemente dos seus dispositivos.
Posso cancelar minha assinatura?
Claro que sim, mas você estará abrindo mão de toda a proteção on-line que oferecemos. Se você tiver absoluta certeza, poderá cancelar a assinatura a qualquer momento antes da data de expiração. Confira nossa Política de reembolso antes de realizar o cancelamento, pois você pode não estar apto a receber um reembolso integral. Em caso negativo, a boa notícia é que você poderá continuar usando o software e os serviços até o fim do período da assinatura paga que foi cancelada.
Minha assinatura será suspensa ou cancelada se eu violar os termos deste acordo?
Sim. Se você violar este acordo ou quaisquer termos e condições adicionais, vamos suspender ou rescindir seu uso do software ou dos serviços. Com isso, podemos também encerrar sua conta.
O que acontece com os meus dados depois que o acordo termina?
Vamos excluir todo o conteúdo armazenado ou de que foi feito backup (informações, textos, arquivos, links, imagens e todos os outros materiais fornecidos por você) de acordo com nossa política interna depois que você tiver excluído ou desinstalado o software. Você é responsável por armazenar ou fazer backup do conteúdo antes do término do acordo. Não se esqueça, um disco rígido e espaço de armazenamento na nuvem são baratos!
Termos específicos para determinados produtos, planos e serviços
Termos adicionais
Alguns de nossos software e serviços têm termos de serviço adicionais que não estão listados aqui. Encontre mais informações em nosso site.
Remoção de vírus, serviços TechMaster ou Compromisso de proteção antivírus
Faremos todos os esforços razoáveis para remover vírus e malware do seu dispositivo. No entanto, não podemos garantir que todo malware e vírus sejam removidos, pois alguns ataques são muito mais sofisticados do que o alcance de uma simples varredura. Encontre mais informações nos Termos de serviço do TechMaster e Termos do VPP.
Gerenciamento de senhas de produtos e recursos
Não mantemos uma cópia da sua senha principal e chaves de criptografia. Você é responsável por mantê-las em segurança. Use uma senha principal forte e difícil de adivinhar e mantenha suas chaves em um local seguro, porque, se perdê-las, não poderemos ajudar você a recuperar sua conta. Não existe a opção de redefinir a senha.
WebAdvisor
O WebAdvisor usa diversos cálculos complexos para decidir se é seguro ou não navegar em determinado site. Por melhor que o recurso seja, não é possível identificar cada ameaça ou compreender a natureza de cada site. As pontuações não garantem que não haja nenhum risco no site, e boas pontuações não significam que nós recomendamos o site ou os serviços relacionados. A Pesquisa segura do WebAdvisor é fornecida pelo Yahoo!, por padrão. Ao ativar a Pesquisa segura, suas buscas serão realizadas no Yahoo! Rede. É possível alterar as opções de mecanismo de busca padrão nas configurações do navegador.
Mecanismo de varredura doméstica
Ao adquirir este recurso, é preciso ativá-lo para que funcione. Ao ativar o Mecanismo de varredura doméstica, você nos permite identificar os dispositivos que são conectados à sua rede Wi-Fi doméstica. Isso nos ajuda a identificar dispositivos com segurança fraca que podem colocar você em risco. Você pode desativar o Mecanismo de varredura doméstica a qualquer momento. A Varredura doméstica funciona apenas para sua rede Wi-Fi doméstica. A Varredura doméstica coleta dados de cada dispositivo em sua rede. Antes de fornecer a senha do Wi-Fi, informe aos seus amigos e familiares que os dispositivos serão varridos.
Proteção antivírus
Sua proteção antivírus pode incluir recursos que monitoram o status da segurança do seu dispositivo, enviando-nos automaticamente relatórios sobre suspeita de malware e mais software indesejados. Este relatório automático nos ajuda a detectar e responder rapidamente a novas ameaças, fornecendo melhor proteção para o seu dispositivo. Os relatórios podem incluir arquivos que contenham malware suspeito. É improvável que esses tipos de arquivos contenham qualquer um de seus dados pessoais, mas, se acharmos que um arquivo suspeito pode conter seus dados pessoais, solicitaremos sua permissão para enviar o arquivo. Você pode desativar o relatório automático da proteção antivírus em seu produto.
VPN (Virtual Private Network)
Se este recurso estiver disponível em seu local e você o tiver adquirido, precisará seguir nossa política de uso justo. Isso significa que, ao usar a VPN da McAfee, você não deve fazer nada que imponha ou possa impor uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura. Se você violar esta política de uso justo, poderemos suspender o uso da função VPN sem responsabilidade perante a você.
Proteção de identidade
Se você tiver direito a nossos recursos de proteção de identidade, consulte os Termos de serviço da Proteção de identidade, que fazem parte deste contrato.
Monitoramento de identidade (monitoramento da dark web)
A dark web pode ser um lugar assustador! É basicamente como a Internet, mas em uma versão criptografada. Assim, é mais difícil descobrir quem são os proprietários dos sites. Por isso, as pessoas compram e vendem todo tipo de informações, como números de cartões de crédito e dados de identificação.
Nosso serviço de monitoramento de identidade pesquisa dados da dark web disponíveis e alerta você se os dados pessoais que escolheu monitorar forem encontrados na dark web. Ao usar o serviço, você compreende e concorda com os termos adicionais a seguir:
Não podemos remover suas informações violadas da dark web.
É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados, analisar os alertas e tomar as medidas recomendadas para reduzir o risco de haver uso indevido contínuo dos seus dados. Não garantimos que nossas recomendações vão impedir tal uso indevido.
Não garantimos que nossas fontes de dados contenham todas as ocorrências em que suas informações pessoais foram comprometidas, e não afirmamos que nosso serviço possa impedir que suas informações sejam violadas.
- Fornecemos alertas com base nos dados da dark web disponíveis para nós. Não garantimos a precisão das informações fornecidas.
- Só podemos monitorar as informações que você escolheu disponibilizar para monitoramento. Você deve garantir que elas sejam precisas.
- Ao escolher receber alertas por mensagens SMS, você é responsável por todas as cobranças de plano de dados e mensagens SMS feitas pelo seu provedor de serviços móveis.
- Você deve ter mais de 16 anos para usar nosso serviço de monitoramento da dark web.
- Você só pode fornecer seus próprios dados pessoais para monitoramento. Você não deve fornecer os dados pessoais de qualquer outra pessoa. Não seremos responsáveis perante terceiros se você fornecer seus dados em violação a esta restrição.
- Se a sua assinatura permitir, você poderá fornecer os dados para menores (de quem você é o responsável legal) ou outras pessoas para as quais você obteve autorização para monitorar, apenas para determinar se esses dados foram encontrados na dark web. Ao fornecer esses dados, você confirma que obteve a permissão desse indivíduo ou, de outra maneira, tem o direito de fornecer e monitorar esses dados e confirma que essas informações não serão usadas, no todo ou em parte, como um fator para determinar a qualificação do indivíduo para crédito, seguro ou emprego, ou qualquer outra finalidade de qualificação que seja considerada como relatório do consumidor sob a Fair Credit Reporting Act (Lei de relatório de crédito justo) dos EUA. Você é responsável pela precisão dos dados que fornece e por garantir que estejam atualizados. Você concorda que está agindo em nome dos indivíduos que inscreveu para monitoramento e aceita estes termos em nome deles.
- Você não deve usar nosso serviço de monitoramento da dark web para obter informações de outra pessoa sem seu consentimento.
Limpeza de dados pessoais
Se você tiver direito a este recurso, varreremos uma lista de sites de agentes de dados em busca de suas informações pessoais, além de ajudar você a tomar medidas para solicitar a exclusão desses dados.
No entanto, observe que nem todos os agentes de dados localizam-se em uma jurisdição onde há regulamentos de privacidade em vigor. Alguns agentes de dados podem atender às suas solicitações de exclusão, mas possível que outros afirmem que não são obrigados por lei a fazê-lo.
Dependendo da sua assinatura, você terá o direito de nos pedir ajuda para enviar solicitações de exclusão. Ao ajudar você com o envio das solicitações, não atuamos como agente em seu nome.
SMS e mensagens de texto
Se você optar por nos fornecer o seu número de telefone, poderemos usá-lo para registrar sua assinatura da McAfee e/ou enviar a você notificações e lembretes do serviço. Podem ser aplicadas taxas de dados e mensagens. Você pode optar por não receber nossos SMS e mensagens de texto seguindo as instruções recebidas na mensagem ou ao fornecer seu número de telefone. Para isso, basta responder “STOP” (PARAR). Para obter ajuda, entre em contato com service.mcafee.com.
Monitoramento de transações financeiras
Você fornece credenciais de acesso para suas contas por sua conta e risco. Ao usar nossos serviços, você concorda que nós (as fontes de dados que mantêm suas contas) e quaisquer terceiros que interajam com suas credenciais ou dados de conta em conexão com nosso serviço não seremos responsabilizados por perda, roubo, concessão ou uso indevido de qualquer natureza dos nossos serviços (incluindo negligência), exceto em casos em que tal responsabilidade não possa ser limitada por leis aplicáveis. Nós e as fontes de dados não oferecemos garantias de qualquer tipo relacionadas aos dados fornecidos por nossos serviços, sejam elas expressas, implícitas, legais ou outras. Exceto os PDFs de documentos oficiais da conta que recuperamos em seu nome e fornecemos a você sem alterações, nenhum dado fornecido por nossos serviços é um registro oficial de qualquer uma de suas contas.
Nós nos reservamos o direito de rejeitar um registro com base em nossa determinação razoável de que: (i) aceitar o registro pode resultar em violação de lei, regra ou regulamento; (ii) o registro é proveniente de um usuário, endereço IP ou dispositivo conhecido ou razoavelmente suspeito de participar de violações e usos indevidos de outros serviços; ou (iii) o registro apresenta de outra forma um risco perceptível à segurança.
Nem todas as fontes dados são compatíveis e não fazemos declarações ou garantias relacionadas à disponibilidade, acessibilidade ou qualidade de qualquer fonte de dados.
Beneficiários das assinaturas da McAfee
Se você foi convidado por um titular de assinatura da McAfee para criar uma conta da McAfee e participar dessa assinatura sem custo adicional, você entende e concorda que o titular da assinatura da McAfee pode ver informações limitadas sobre você, seu dispositivo, e sua conta, incluindo seu nome, tipo de dispositivo protegido e sua pontuação de proteção.
Planos com proteção de dispositivo ilimitada
Planos ilimitados cobrem apenas os dispositivos domésticos que você possui para uso pessoal e não comercial e está sujeito à nossa política de uso justo. Se você tiver problemas para adicionar um dispositivo, entre em contato com o Atendimento ao cliente.
Garantias e isenções de responsabilidade
Garantia de dinheiro de volta em 30 dias
Nos primeiros 30 dias da compra, você pode optar por cancelar sua assinatura por qualquer motivo e solicitar o reembolso do valor pago. Pode haver reparações adicionais no país em que você comprou o software da McAfee, e algumas são descritas no fim deste documento.
Ataques a dados
As violações de segurança podem envolver ataque a seus dados. Por exemplo, vírus e outros malware podem excluir, destruir, alterar ou criptografar dados e arquivos no seu dispositivo. Quando isso ocorre, você pode perder o acesso aos seus dados e arquivos. Você concorda que é sua responsabilidade fazer backup e armazenar todos os dados e arquivos nos seus dispositivos para poder restaurá-los em segurança, caso necessário. Como mencionamos anteriormente nestes Termos, um disco rígido e espaço de armazenamento na nuvem são baratos. Você deve frequentemente fazer backup dos arquivos importantes em um serviço de armazenamento de dados on-line de confiança. Não somos responsáveis por quaisquer arquivos perdidos ou danificados nem por interrupções como resultado de ataques a seus dados.
Atividades de alto risco
O software e os serviços não são à prova de falhas nem foram projetados ou destinados a atividades de alto risco, como uso em ambientes perigosos, que requerem desempenho à prova de falhas, incluindo operações em instalações nucleares, sistemas de comunicação de tráfego aéreo, sistemas bélicos, máquinas de suporte direto à vida e qualquer outra aplicação em que falhas do software ou dos serviços possam causar morte, lesões corporais e danos graves físicos e à propriedade. Não oferecemos nenhuma garantia explícita ou implícita sobre a adequação a atividades de alto risco.
Limitação da responsabilidade
Nossa responsabilidade e a de nossos afiliados, fornecedores, licenciantes ou outros prestadores de serviço externos para com você, no âmbito ou em conexão com estes termos, é (a) limitada ao preço pago pelo software ou serviços aplicáveis durante o prazo da assinatura em que ocorreu o evento ou circunstância que originou a responsabilidade ou US$ 100 no caso de software gratuito; e (b) exclui qualquer responsabilidade para com você em relação a: (i) danos ou perdas indiretos, especiais, incidentais ou emergentes, incluindo perda de lucros, perda de credibilidade, perda de salários pessoais, interrupção do trabalho, falha ou mau funcionamento do computador ou perda de dados; ou (ii) roubo de informações de identificação pessoal.
Não fazemos garantias nem declarações explícitas ou implícitas relacionadas ao software ou aos serviços, incluindo garantias ou condições de comercialização, desempenho, satisfação, qualidade, adequação ao fim a que se destina, direito e não infração. O software e os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Você é responsável por selecionar o software e os serviços adequados para alcançar os resultados desejados e por instalar e usar o software ou os serviços. Não garantimos nem asseguramos o uso ou o desempenho do software ou dos serviços. Não garantimos nem asseguramos que a operação do software ou dos serviços será livre de falhas, interrupções, defeitos e erros, nem que o software ou os serviços estarão protegidos de ameaças contra a segurança, que não haverá mau funcionamento nem outros erros no software ou nos serviços causados por vírus, infecção, worm ou código mal intencionado semelhante que não tenha sido introduzido ou desenvolvido por nós. Não nos responsabilizamos por nenhuma interrupção ou inatividade do serviço, por dados ou sistemas perdidos ou roubados nem por qualquer outro dano oriundo ou relacionado a qualquer ação ou intrusão.
Você concorda que as limitações e isenções de responsabilidade nesta seção refletem a taxa cobrada pelo software e pelos serviços, que seria mais alta sem essas limitações. Nada neste contrato limita nenhum direito que você tenha em função de estatutos de proteção ao consumidor ou outras leis aplicáveis que não possa ser desconsiderado em sua jurisdição, incluindo os direitos mencionados especificamente na seção de legislação local.
Algumas informações gerais
O que acontece quando a McAfee altera estes termos?
Às vezes, fazemos alterações nestes termos e publicamos em nosso site. Se não concordar com alguma das alterações, você poderá terminar a assinatura não renovando-a, conforme descrito acima, e desinstalando o software. Ao renovar a assinatura, você aceitará a versão mais recente destes termos. Se você tiver aceitado mais de uma versão, a mais recente substituirá todas as versões anteriores.
Para software e serviços gratuitos, você aceita as alterações destes termos ao continuar usando o software e os serviços gratuitos. Se não concordar com alguma das alterações, você deverá encerrar o uso do serviço e desinstalar o software gratuito.
Posso dar meu feedback para a McAfee?
Adoramos receber seu feedback sobre o software e os serviços. Saiba que vamos aproveitá-lo sem restrições.
E quanto às cobranças de dados?
Você é responsável por pagar todas as cobranças móveis e de dados associadas ao uso do software e dos serviços.
Quais leis nacionais são aplicáveis a estes termos?
Sabe-se que diferentes países têm diferentes leis voltadas para o consumidor. O uso do software e dos serviços e quaisquer causas estarão sujeitos:
- às leis do estado de Nova York ou, se tais leis não forem aplicáveis, às leis do estado de Delaware,
- às leis da província de Ontário, no Canadá, se você tiver adquirido o software e os serviços no Canadá;
- às leis de Nova Gales do Sul, na Austrália, se você tiver adquirido o software e os serviços na Austrália;
- às leis de Singapura, se você tiver adquirido o software e os serviços na Ásia, Nova Zelândia e Oceania, excluindo a Austrália e o Japão;
- às leis do Japão, se você tiver adquirido o software e os serviços no Japão (excluindo as regras de escolha da lei);
- à legislação nacional do país onde você adquiriu o software e os serviços, se você os tiver adquirido na União Europeia, Islândia, Noruega ou Suíça.
Independentemente da legislação local aplicável, os seguintes itens sempre serão excluídos:
- conflito de princípios da lei;
- a Convenção dos Estados Unidos sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e
- a Lei Uniforme Para Transação de Informações no Computador.
E se houver um litígio?
A maior parte dos litígios pode ser resolvida de maneira informal entrando em contato com o Atendimento ao cliente. Se não for possível chegar a um acordo para resolver o litígio, nossa preferência será resolvê-lo por meio de arbitragem. Se você mora nos Estados Unidos, no entanto, você concorda em resolver todos os litígios relacionados a este acordo por meio de arbitragem ou em um juizado de pequenas causas, conforme explicado em mais detalhes na seção "Arbitragem obrigatória e renúncia à ação coletiva" abaixo.
Controle de exportação
O software e os serviços estão sujeitos a controles de exportação de acordo com as leis locais do país em questão e dos EUA. Você concorda que, seja direta ou indiretamente, não fará a exportação ou transmissão, não permitirá o acesso ou o uso do software ou dos serviços e documentos relacionados, incluindo dados técnicos, para um indivíduo, entidade ou país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos pelas leis de controle de exportação, sem a autorização necessária do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) do Departamento de Comércio dos EUA ou qualquer outra instituição governamental que tenha foro sobre a exportação ou transmissão. Você não usará, transferirá ou acessará nenhum produto da McAfee para uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas de qualquer tipo, nem para tecnologia de mísseis ou para uso final militar de acordo com a 15 CFR Part 744.21, a menos que isso seja autorizado pelos EUA ou pelo governo local relevante em uma legislação ou licença específica. Se recebermos um aviso de que um usuário foi identificado como parte sancionada ou restrita, em conformidade com as leis aplicáveis, não seremos compelidos a cumprir nenhuma de nossas obrigações definidas nestes termos caso resultem em violação das sanções ou restrições. É possível encontrar informações adicionais sobre a exportação e importação dos produtos da McAfee aqui, conforme forem periodicamente atualizadas.
Acordo completo
Estes termos representam o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do software e dos serviços. Estes termos substituem todos os acordos anteriores entre você e nós em relação ao software e aos serviços e todas as outras comunicações, representações ou publicidade relativas a eles.
Versões traduzidas
Para sua maior conveniência, fornecemos versões destes termos traduzidas do inglês. Se houver diferenças de significado ou interpretação entre uma versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês será aplicada.
Sem renúncia
Renunciaremos a uma cláusula destes termos somente por meio de um documento assinado.
Pessoas jurídicas de licenciamento
O software ou os serviços são licenciados para você por uma destas pessoas jurídicas:
- McAfee, LLC, uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware com escritório em 6220 America Center Drive, San Jose, Califórnia 95002, EUA, se o software for obtido por download nos Estados Unidos, no México, na América Central, na América do Sul ou no Caribe;
- McAfee Consumer Affairs North, LLC, uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware com escritório em 6220 America Center Drive, San Jose, Califórnia 95002, EUA, se o software for obtido por download no Canadá;
- McAfee Ireland Limited, com escritório em 1 Horgan’s Quay, Waterfront Square, Cork, Ireland, T23 PPT8, se o software for obtido por download na Europa, no Oriente Médio, na África, ou na Bacia do Pacífico; ou
- se o download do software for feito no Japão, o software será licenciado pela McAfee, LLC. Quaisquer serviços serão prestados pela McAfee Co., Ltd. com escritório em Shibuya Mark City West 1-12-1, Dogenzaka, Shibuya-ku, Tóquio 150-0043, Japão, se o download do software for feito no Japão.
- McAfee Security Australia Pty Ltd, com escritório em 45 Evans Street, Balmain, Nova Gales do Sul 2041, Austrália, se o download do software for feito na Austrália.
- McAfee (Singapura) Pte Ltd, com escritório em Level 9 Tampinese Junction, 300 Tampines Avenue 5, Singapura, 529653, Singapura, se o downlaod do software for feito no Pacífico Asiático (excluindo o Japão e a Austrália)
Informações de contato da McAfee
Atendimento ao cliente e suporte técnico: http://service.mcafee.com
Litígios:
Attn: McAfee Legal Department
6220 America Center Dr
San Jose, CA 95002
Site da McAfee
Você concorda em cumprir os Termos de Serviço do site da McAfee, que são incorporados a estes termos.
Cláusulas da legislação local
Para clientes na Austrália
Quando as garantias do consumidor no âmbito da Lei do Consumidor e da Concorrência de 2010 (Cth) (CCA) forem aplicáveis ao software e aos serviços, e o CCA anular ou proibir uma cláusula nestes termos excluindo, restringindo ou modificando tais garantias do consumidor, nossa responsabilidade oriunda do fornecimento de software e serviços devido à falha em cumprir com tais garantias do consumidor será limitada à cláusula das seguintes reparações:
Nossos serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas pela Lei do Consumidor australiana. Em caso de falha grave no serviço, você tem direito a:
- cancelar o contrato do serviço conosco; e
- obter um reembolso referente à parte não utilizada ou uma compensação por seu valor reduzido.
Você também terá direito a obter uma compensação por quaisquer perda ou dano previsível. Se a falha não atingir o valor de uma falha grave, você poderá ter os problemas com o serviço retificados em um prazo razoável e, se isso não for feito, poderá cancelar o contrato e obter um reembolso referente à parte não utilizada do contrato.
Nossos produtos vêm com garantias que não podem ser excluídas pela Lei do Consumidor australiana. Você pode ter uma troca ou reembolso em caso de falha grave e uma compensação por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível. Você também terá direito a reparo ou substituição de produtos que não apresentem qualidade aceitável se a falha não atingir o valor de uma falha grave.
Esta garantia é feita pela McAfee Ireland Limited. Envie as reivindicações relacionadas a esta garantia para:
Departamento Jurídico
McAfee Security Australia Pty Ltd
45 Evans Street,
Balmain, NSW, 2041
Austrália
Para clientes da França
Conformément aux dispositions de l’article L. 215-4 du code de la consommation, les clauses suivantes sont reproduites:
Pour les contrats de prestations de services conclus pour une durée déterminée avec une clause de reconduction tacite, le professionnel prestataire de services informe le consommateur par écrit, par lettre nominative ou courrier électronique dédiés, au plus tôt trois mois et au plus tard un mois avant le terme de la période autorisant le rejet de la reconduction, de la possibilité de ne pas reconduire le contrat qu'il a conclu avec une clause de reconduction tacite. Cette information, délivrée dans des termes clairs et compréhensibles, mentionne, dans un encadré apparent, la date limite de non-reconduction.
Lorsque cette information ne lui a pas été adressée conformément aux dispositions du premier alinéa, le consommateur peut mettre gratuitement un terme au contrat, à tout moment à compter de la date de reconduction.
Les avances effectuées après la dernière date de reconduction ou, s'agissant des contrats à durée indéterminée, après la date de transformation du contrat initial à durée déterminée, sont dans ce cas remboursées dans un délai de trente jours à compter de la date de résiliation, déduction faite des sommes correspondant, jusqu'à celle-ci, à l'exécution du contrat.
Les dispositions du présent article s'appliquent sans préjudice de celles qui soumettent légalement certains contrats à des règles particulières en ce qui concerne l'information du consommateur.
Lorsque le professionnel n'a pas procédé au remboursement dans les conditions prévues à l'article L. 215-1, les sommes dues sont productives d'intérêts au taux légal.
Le médiateur suivant est à votre disposition: Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris, CMAP (dont les coordonnées sont les suivantes:
39 avenue Franklin D. Roosevelt -75008 Paris- https://www.cmap.fr/le-cmap/nous-saisir/
Para consumidores na Alemanha
Esta seção explica como a German Fair Consumer Agreement Law (lei alemã de acordo de consumidor justo) afeta sua assinatura.
Esta seção se aplica somente a contratos entre a McAfee e os consumidores com local de negócios habitual na República Federal da Alemanha (Alemanha) a partir de 1º de março de 2022. Um consumidor é qualquer pessoa física que celebra uma transação legal para fins que não são predominantemente comerciais nem autônomos (Seção 13 do Código Civil Alemão).
Sua assinatura inicial será renovada automaticamente por um período de tempo indefinido, a menos que você desative a renovação automática nas configurações em Minha conta ou rescinda a assinatura por outros meios (por exemplo, acessando "cancelar assinatura aqui" na página inicial da McAfee). Após o período inicial de sua assinatura, você tem a opção de rescindi-la a qualquer momento, mediante aviso prévio de um mês.
Conforme descrito na seção "Como funciona a renovação automática?" do Contrato de licença da McAfee, 30 dias antes do final do período de assinatura, a McAfee notificará você com antecedência sobre a renovação automática de sua assinatura e cobrará antecipadamente as taxas aplicáveis pelo uso do produto da McAfee por um período de um ano. Ao final do período de renovação de um ano, a McAfee informará você novamente e cobrará antecipadamente.
Se você optar por cancelar sua assinatura, poderá fazê-lo acessando o link Vertrag hier beenden na página inicial da McAfee. A McAfee reembolsará todas as taxas pré-pagas de renovação proporcionalmente (o valor do reembolso depende da duração da utilização do produto da McAfee). Para obter mais detalhes, consulte a Política de reembolso de produtos ao consumidor da McAfee (para clientes alemães).
Para clientes nos Países Baixos
A renovação automática da sua assinatura original será válida por um prazo indeterminado. Para rescindir a assinatura a qualquer momento após a renovação, entre em contato com o Atendimento ao cliente e forneça um aviso da sua intenção de rescindir a assinatura com pelo menos 30 dias de antecedência. Providenciaremos um reembolso proporcional de acordo com a legislação local.
Litígios
Arbitragem obrigatória e renúncia à ação coletiva
Esta cláusula aplica-se a clientes dos EUA.
Acordo de arbitragem
Você e a McAfee concordam que qualquer causa ou litígio oriundo ou relacionado a este acordo (causa) serão resolvidos por meio de arbitragem obrigatória confidencial regida pela Lei Federal de Arbitragem. Isso inclui causas abertas por nós, por você, em seu nome ou por pessoas conectadas a você ou a nós, como funcionários, subsidiárias e descendentes.
Você e nós concordamos que nenhuma ação coletiva ou outra ação representativa, consolidada ou em grupo serão realizadas por arbitragem, juízo ou de outra maneira. Todas as causas, em arbitragem ou de outra maneira, devem ser conduzidas somente com base na capacidade individual sua ou da McAfee, e não como um requerente ou membro de uma possível ação ou procedimento coletivo. Nós e você renunciamos o direito de iniciar ou participar de uma ação coletiva ou litigar uma causa no juizado diante de um juiz ou júri.
Aviso de litígio
Antes de iniciar uma arbitragem, a parte deve fornecer à outra parte um aviso por escrito com antecedência de 60 dias. Avisos direcionados a nós devem ser enviados para: McAfee, LLC, 6220 America Center Dr, San Jose, CA 95002. Atenção: Departamento Jurídico. O aviso deve incluir seu nome, endereço e as informações de contato, os fatos que deram origem ao litígio e a reparação solicitada. Você e nós nos esforçaremos para resolver qualquer litígio através da negociação informal até 60 dias a partir da data de envio do aviso de litígio. Após 60 dias, cada parte poderá iniciar uma arbitragem caso o litígio não seja resolvido. Essas obrigações não modificam o estatuto de limitações aplicável a quaisquer causas.
Administração da arbitragem
- Haverá um único árbitro neutro, que será um advogado atuante na jurisdição relevante com pelo menos 10 anos de experiência ou um juiz aposentado, selecionado de acordo com as regras da American Arbitration Association (AAA), que estará sujeito aos termos deste acordo.
- As regras de arbitragem (Regras de Arbitragem Comercial ou Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA), conforme modificadas por este acordo, serão aplicáveis.
- Todos os procedimentos de arbitragem serão conduzidos em inglês.
- Com a exceção de causas ou reconvenções buscando menos de US$ 25.000, o árbitro emitirá uma decisão ponderada por escrito que seja suficiente para explicar as descobertas e conclusões essenciais nas quais a sentença é baseada. Além disso, a sentença será confidencial e divulgada somente conforme necessário para realizar o julgamento ou de outro modo exigido por lei.
Custos
A taxa de apresentação da queixa deve ser paga por quem inicia a arbitragem. Se a sentença for emitida em seu favor, reembolsaremos a taxa paga por você. Podemos reembolsar você ou antecipar a taxa de apresentação da queixa ou outras despesas caso consideremos haver um motivo satisfatório para isso (por exemplo, se você não puder pagar essas taxas). As regras de arbitragem serão aplicadas a todas as outras taxas e despesas, e cada parte arcará com seus próprios custos e despesas jurídicos, a menos que o árbitro determine o contrário.
Opção do juizado de pequenas causas
Se você for um consumidor individual, poderá optar por resolver a causa em um juizado de pequenas causas no condado em que você reside ou no condado de Santa Clara, na Califórnia, se você atender aos requisitos do juizado.
Preservação de reparações provisórias
Apesar desta cláusula de arbitragem, somos livres para recorrer a reparações de ajuda própria ou buscar ordens de arresto, penhora ou medida preventiva a qualquer momento.
Termos conflitantes
Este acordo de arbitragem prevalecerá sobre quaisquer termos conflitantes nas regras de arbitragem ou outros termos de arbitragem aplicáveis. Se qualquer parte deste contrato de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, isso não invalidará as demais disposições do contrato de arbitragem; ressalvado, entretanto, que (a) se a proibição na arbitragem de toda a classe for considerada inválida, este contrato de arbitragem será totalmente nulo e sem efeito; e (b) se a proibição na arbitragem das alegações representativas trazidas por um procurador particular for considerada inválida, o contrato de arbitragem será nulo e sem efeito em relação apenas a tais alegações.
Renúncia ao julgamento com júri
Se, por alguma razão, uma causa prosseguir em juízo em vez de ser mediada, você e nós concordamos em não ter um julgamento com júri. Você e nós renunciamos incondicionalmente a qualquer direito a um julgamento com júri em qualquer litígio que, de alguma maneira, esteja relacionado ou seja oriundo deste contrato ou de quaisquer produtos de software ou serviços. Caso ocorra litígio, este parágrafo poderá ser apresentado para representar o consentimento por escrito em um julgamento por um juizado.Este parágrafo não invalida de maneira nenhuma o acordo para arbitrar litígios.
Para clientes da União Europeia
Serviço “ODR” (Online Dispute Resolution) e “ADR” (Alternative Dispute Resolution). Por lei, somos obrigados a fornecer um link de nosso site para a Plataforma de ODR da UE: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumers/resolve-your-consumer-complaint. Não somos obrigados a usar a ADR caso você tenha reclamações sobre nós. Se você tiver uma reclamação sobre nós que não possamos resolver usando nossos processos internos de tratamento de reclamação, entraremos em contato com você por meio de carta ou e-mail, informando se estamos preparados para enviá-la para a ADR. Você pode entrar em contato conosco pelo nosso site.
Última atualização: 30 de novembro de 2022