Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2023

O presente Aviso fornece informações sobre os dados que recolhemos, utilizamos e partilhamos e, também, apresenta o nosso compromisso em utilizar, de forma respeitosa, os dados pessoais por nós recolhidos.

• Que tipos de informações recolhemos?
• Como utilizamos as informações que recolhemos?
• Publicidade de terceiros
• Com quem partilhamos Dados pessoais?
• Como protegemos os dados do utilizador?
• Que opções o utilizador tem relativamente aos seus Dados Pessoais?
• Durante quanto tempo a McAfee guarda os Dados pessoais que recolhe?
• Privacidade das crianças
• Residentes do Espaço Económico Europeu
• Autoridade supervisora e reclamações
• Residentes do Japão, da Argentina e do Canadá
• Residentes da Califórnia
• Residentes do Nevada
• Aviso Público sobre a Transferência de Informações Pessoais
• Ligações para outros Web sites
• Contacte-nos
• Adenda à "Consumer Privacy Act" da Califórnia

Na McAfee, LLC, o que inclui as nossas filiais (doravante, "McAfee", "nós" e sempre que nos referirmos na primeira pessoa do plural), preocupamo-nos seriamente com a privacidade, proteção e segurança online, as quais são uma parte significativa da nossa missão fundamental: proteger os utilizadores dos nossos produtos e serviços (doravante, o "utilizador", "seu(s)/sua(s)" e noutros casos em que referimos a terceira pessoa do singular) dos riscos de roubo, perturbação e acesso não autorizado às respetivas informações e atividades online. O presente Aviso de Privacidade (doravante, apenas o "Aviso") destina-se a informar o utilizador sobre a forma como recolhemos, utilizamos e partilhamos os seus dados pessoais através do nosso Web site (doravante, o nosso "Site"), dos produtos, dos serviços e das aplicações móveis e baseadas na Web (coletivamente, os "Serviços") ou quando o utilizador interage connosco.

A McAfee vende produtos e serviços diretamente aos consumidores (poderá encontrar mais informações sobre estes produtos aqui: https://www.mcafee.com/pt-pt/consumer-support/policy/legal.html). O presente Aviso de Privacidade aplica-se tanto às informações que recolhemos do utilizador ou do seu dispositivo quando transfere um dos nossos Serviços, quanto às informações que recolhemos quando um dos nossos parceiros de distribuição instala os nossos Serviços no dispositivo do utilizador.

Quando o utilizador acede aos nossos Serviços ou os utiliza, está a reconhecer que leu este Aviso e compreendeu o conteúdo do mesmo. A utilização dos nossos Serviços e do Site pelo utilizador e todos os litígios em matéria de privacidade estão sujeitos ao presente Aviso, a quaisquer Termos de Serviço aplicáveis (incluindo limitações que se apliquem a danos e à resolução de litígios) e a qualquer Contrato de Licença do Utilizador Final aplicável.

À medida que a McAfee cresce, o nosso negócio sofre alterações. Por isso, poderemos atualizar o presente Aviso em qualquer altura, conforme considerarmos apropriado, para que reflita as referidas alterações. Se houver alterações substanciais a este Aviso de Privacidade, notificaremos o utilizador por correio eletrónico, por meio de aviso no próprio produto ou de outra forma exigida pela legislação aplicável. É importante que o utilizador volte a verificar o Aviso e que se certifique de que consultou a versão mais atualizada do mesmo.

O presente Aviso aplica-se a todos os utilizadores dos nossos Serviços em todo o mundo. Alguns utilizadores, incluindo residentes do Espaço Económico Europeu, poderão ter direitos adicionais, dependendo da sua localização. Esses direitos estão descritos no presente Aviso.

Que tipos de informações recolhemos?

Para fornecermos os nossos serviços, recolhemos informações. Algumas informações são-nos fornecidas diretamente pelo utilizador, outras recolhemos de forma automática através dos nossos Serviços e algumas são recolhidas de terceiros. Neste Aviso, entende-se por "Dados Pessoais" os dados que poderiam ser utilizados, isoladamente ou em conjunto com outros dados, para identificar o utilizador enquanto indivíduo.

Recolhemos informações que o utilizador nos fornece. Por exemplo, recolhemos informações quando o utilizador adquire um produto ou serviço, cria uma conta, preenche um formulário, participa num concurso ou numa promoção, solicita a assistência a clientes ou comunica connosco de qualquer outra forma.

Os tipos de Dados pessoais que o utilizador poderá fornecer incluem os seguintes:

• Informações de contacto (como o nome, o endereço de correio eletrónico, a morada e o número de telefone);
• informações de pagamento (incluindo números de cartões de pagamento e identificadores associados, o endereço de faturação e informações de conta bancária); e
• Credenciais de início de sessão na conta (o que, para alguns Serviços, poderá incluir credenciais para redes sociais).

Também poderemos recolher outras informações do ou sobre o utilizador. É o caso de informações sobre os produtos que adquiriu, os seus interesses e informações demográficas. O utilizador também poderá fornecer-nos dados adicionais. Por exemplo, quando utilizar os nossos serviços de monitorização de identidade, o utilizador terá a opção de fornecer as suas informações de início de sessão nas redes sociais para que possamos monitorizar as suas contas nas redes sociais ou conforme definido nos produtos e funcionalidades específicos abaixo.

Recolhemos automaticamente informações sobre as interações do utilizador com os Serviços, bem como os dispositivos nos quais os Serviços estão instalados. Em alguns casos, recolhemos automaticamente informações sobre outros dispositivos ligados à mesma rede do dispositivo no qual os Serviços estão instalados.

Por exemplo, poderemos recolher e utilizar o seguinte:

• Informações sobre os produtos que o utilizador visualizou ou pesquisou e os Serviços que utilizou, incluindo o tempo que despendeu e outras informações estatísticas;
• Informações sobre computadores, dispositivos, aplicações e redes do utilizador, incluindo o endereço IP (protocolo de Internet), identificadores de cookies, operadora, IDs de dispositivos Bluetooth, IDs de dispositivos móveis, identificadores de publicidade para dispositivos móveis, endereço MAC, IMEI, IDs de anunciantes e outros identificadores de dispositivos que sejam automaticamente atribuídos ao computador ou dispositivo do utilizador quando aceder à Internet, o tipo de browser e o idioma, as preferências de idioma, o nível da bateria, o estado ligado/desligado, informações de localização geográfica, o tipo de hardware, o sistema operativo, o fornecedor de serviços de Internet, as páginas que o utilizador visita antes e depois de utilizar os Serviços, a data e hora da visita, o tempo despendido em cada página, informações sobre as ligações em que o utilizador clica e as páginas que visualiza nos Serviços e outras ações realizadas durante a utilização dos Serviços, como preferências. Poderemos recolher estas informações através dos nossos Serviços ou através de outros métodos de análise da Web;
• Dados de localização geográfica do dispositivo no qual os nossos produtos estão instalados quando o utilizador os utiliza para proteger o seu dispositivo móvel;
• Informações sobre a utilização da Internet, de aplicações ou da rede por parte do utilizador (incluindo URLs ou nomes de domínio dos Web sites visitados, informações sobre as aplicações instaladas no dispositivo ou dados de tráfego); e informações de desempenho, registos de falhas do sistema e outras informações agregadas ou estatísticas.

Para lhe prestarmos os nossos Serviços, incluindo para detetar e avaliar malware e spam, poderemos analisar, recolher e armazenar dados de ficheiros do utilizador, incluindo correio eletrónico, anexos, endereços de correio eletrónico, metadados, URLs e dados de tráfego.

Recolhemos estas informações através dos nossos Serviços e através de tecnologias como cookies, Web beacons ou Web bugs e clear GIFs. Consulte o nosso Aviso sobre Cookies para obter mais informações sobre os cookies e as tecnologias semelhantes que utilizamos, bem como as opções que estão disponíveis para o utilizador.

Tenha em atenção, caso utilize os nossos serviços de VPN, que os nossos servidores de VPN não verificam nem registam quaisquer informações que o utilizador envie ou receba pela Internet.

Produtos e funcionalidades específicos

Além do supracitado, também recolhemos dados adicionais caso o utilizador opte por utilizar um dos produtos ou funcionalidades da lista abaixo.

• Serviços de monitorização de crédito.  Se utilizar os nossos Serviços de monitorização de crédito, poderemos recolher informações limitadas relacionadas com o crédito: conjunto de créditos do utilizador, fatores de crédito e alertas de crédito recebidos. Utilizamos estas informações relacionadas com o crédito apenas para as finalidades de experiência do utilizador e melhoria do produto.
• Limpeza de Dados Pessoais. Se o utilizador optar por utilizar esta funcionalidade, vamos analisar regularmente uma lista de Web sites mediadores de dados disponíveis publicamente para lhe dizer em qual deles os seus dados se encontram, de forma a poder tomar medidas para tentar eliminá-los. Para lhe fornecer este serviço, recolheremos moradas, números de telefone, endereços de correio eletrónico, nomes de parentes e informações relacionadas com a formação e experiência profissional do utilizador, caso estas informações estejam disponíveis nesses Web sites. Apenas recolhemos estes dados para os apresentarmos ao utilizador e eliminá-los-emos caso a sua subscrição expire ou caso opte por não renovar.
• Limpeza de conta online. Se o utilizador optar por utilizar esta funcionalidade, nós, ou o nosso fornecedor de serviços atuando em nosso nome, utilizaremos os Dados Pessoais recolhidos do utilizador (o seu endereço de correio eletrónico e o nome associado a esse endereço) para aceder a informações do seu correio eletrónico de forma a encontrar contas online associadas ao seu endereço de correio eletrónico e ajudar a eliminá-las. As informações que recolhemos incluem os assuntos das mensagens, os endereços de correio eletrónico dos remetentes, os carimbos de data/hora das mensagens de correio eletrónico recebidas em relação a contas online, a existência de anexos nas mensagens e a primeira linha da mensagem de correio eletrónico apresentada na sua caixa de entrada. Por outro lado, não recolhemos nem tratamos o conteúdo de nenhuma mensagem de correio eletrónico na sua caixa de entrada durante este processo, assim como não recolhemos mensagens de correio eletrónico. Não divulgaremos as informações a que acedemos na sua caixa de correio eletrónico. Em alguns casos, poderemos utilizar as interações específicas entre o utilizador e as empresas de conta online relativamente aos seus pedidos de eliminação (de forma editada e sem Dados Pessoais) para dar formação ao nosso assistente de dados pessoais. Assim, poderemos fornecer ao utilizador melhores respostas sugeridas para o pedido de eliminação.
• Proteção da conta – Cartões de segurança. [Este serviço é fornecido ao utilizador pelo nosso fornecedor de serviços de confiança. O fornecedor recolhe o nome, a morada e a data de nascimento do utilizador para verificar a sua identidade.]  Os nossos processadores de pagamento também recolherão e guardarão as informações do cartão de pagamento que o utilizador escolher utilizar como fonte de financiamento dos seus cartões de segurança, bem como as informações relativas aos cartões de segurança que o utilizador gerar.  Para obter mais informações sobre cartões de segurança, consulte os nossos Termos de Serviço de Proteção de Conta e Pagamentos, que pode encontrar aqui , nos Termos de Serviço do Produto.
• Extensão McAfee WebAdvisor para o browser Firefox. Se o utilizador transferir a nossa extensão WebAdvisor e a instalar no browser Firefox, além das informações indicadas noutros pontos do presente aviso, poderemos analisar, recolher e conservar informações sobre a atividade de navegação na Internet do utilizador, incluindo os URLs acedidos e os dados de tráfego, bem como os metadados sobre os ficheiros transferidos da Internet, como o nome e o tamanho.

Proteção de dispositivos para utilizadores de dispositivos móveis Samsung. As afirmações gerais expressas neste Aviso relativamente às informações que possamos recolher não se aplicam a este produto. Este é um produto Samsung com tecnologia McAfee, o que significa que a McAfee apenas executa a funcionalidade de análise de malware nesta aplicação. Se o utilizador utilizar este produto, geramos um número único e aleatório para o seu dispositivo. Utilizamos estes números identificadores para garantir que temos uma conta de utilizador precisa, mas estes não podem ser associados às informações sobre utilizadores finais individuais, nem ser utilizados para identificar utilizadores. Recolhemos informações limitadas sobre o seu dispositivo, incluindo o nome do modelo, a operadora do cartão SIM, o sistema operativo e a versão do produto para nos informarmos melhor sobre a utilização do produto. Também recolhemos informações limitadas sobre aplicações de terceiros instaladas no seu dispositivo, de forma a executar a funcionalidade de análise de malware e reportar e analisar malware internamente, em caso de deteção.

Informações que recolhemos de terceiros
Poderemos receber informações sobre o utilizador a partir de outras fontes e combiná-las com as informações que recolhemos diretamente. Alguns exemplos das informações que poderemos receber de outras fontes são: informações atualizadas de entrega ou pagamento que são utilizadas para corrigir os nossos registos, informações de compra ou reembolso e informações de suporte ao cliente e inscrição. Relativamente aos nossos produtos para o consumidor de proteção da identidade, também poderemos recolher informações de crédito ou identidade, que utilizamos para ajudar a prevenir e detetar situações de fraude.

Informações de localização
Alguns Serviços poderão solicitar permissão para aceder à localização do utilizador. Caso o utilizador conceda esta permissão, recolheremos informações sobre a sua localização através de tecnologia GPS, sem fios ou Bluetooth. O utilizador pode controlar o acesso a informações de localização precisas através das definições do seu dispositivo móvel. Também poderemos pesquisar o endereço IP do utilizador para determinar a sua localização geral.

Como utilizamos as informações que recolhemos?

Para ajudar a proteger o utilizador
Quando o utilizador instala ou utiliza um dos nossos Serviços, este será executado no seu dispositivo ou ambiente em segundo plano para ajudar a prever ameaças e a proteger melhor o utilizador, os seus dispositivos e as suas informações. Por exemplo, a McAfee poderá utilizar as informações para:

• analisar os dados que são enviados para os dispositivos do utilizador e recolhidos dos mesmos para isolar e identificar ameaças, vulnerabilidades, vírus, atividade suspeita, spam e ataques, bem como para comunicar com o utilizador sobre potenciais ameaças;
• participar em redes de informações sobre ameaças, realizar investigação e adaptar produtos e serviços para ajudar a responder a novas ameaças;
• encriptar os dados do utilizador, bloquear um dispositivo ou, ainda, fazer uma cópia de segurança de ou recuperar dados;
• procurar atualizações do Serviço e criar relatórios de desempenho sobre os nossos Serviços, de forma a assegurar que têm um desempenho adequado; e
• procurar utilizações inadequadas dos dados do utilizador quando utiliza os nossos produtos de monitorização de identidade.

Para a concretização das nossas atividades de negócio
Também utilizamos as informações que recolhemos para outros fins comerciais, incluindo para:

• autenticar a identidade do utilizador e evitar fraude com a utilização de uma validação de autenticação biométrica de terceiros instalada no seu dispositivo;
• analisar o comportamento do utilizador para medir, personalizar e melhorar o nosso Site e os nossos Serviços, incluindo ao desenvolver novos produtos e serviços;
• publicitar os produtos e serviços da McAfee que acreditamos serem do interesse do utilizador;
• criar e gerir contas e licenças, inclusive através da recolha e do processamento de pagamentos e da conclusão de transações;
• fornecer suporte ao cliente, resolver problemas, gerir subscrições e dar resposta a pedidos, dúvidas e comentários;
• comunicar e administrar a participação em eventos especiais, programas, estudos, concursos, sorteios e outras ofertas e promoções;
• realizar pesquisas de mercado, estudos de consumo e análises de tendências;
• permitir a publicação nos nossos blogues, fóruns e noutras formas de comunicação pública;
• realizar atividades de contabilidade, auditoria, faturação, reconciliação e recolha de dados;
• prevenir, detetar, identificar, investigar e responder a potenciais ou reais reclamações, responsabilidades, comportamento proibido e atividade criminal; e
• respeitar e impor direitos e requisitos legais, acordos e políticas.
• Utilizam-se cookies para registar as interações do utilizador com o nosso Site.

Publicidade de terceiros

Colaboramos com empresas de publicidade externas para apresentar ou fornecer anúncios ao utilizador enquanto está a utilizar o nosso Site ou alguns Serviços. Estes anunciantes terceiros poderão recolher dados sobre a interação do utilizador com o Site ou os Serviços ou, ainda, os sites ou serviços de outrem, para analisar a eficácia dos respetivos anúncios e personalizar o conteúdo publicitário. Consulte o nosso Aviso sobre Cookies para saber mais sobre como a McAfee e os parceiros de publicidade referidos utilizam tecnologias de monitorização como os cookies e quais as opções que o utilizador tem disponíveis.

Caso o utilizador tenha concedido aos nossos Serviços o acesso à sua localização, os nossos parceiros de publicidade para dispositivos móveis poderão utilizar a localização do utilizador para criar anúncios destinados a si. O utilizador poderá utilizar as definições de localização no seu dispositivo para retirar o acesso às informações sobre a sua localização.

Outras utilizações
Poderemos utilizar Dados Pessoais pelos quais temos um interesse legítimo, tais como marketing direto, investigações individuais ou pesquisas de mercado, proteção contra fraudes ou quaisquer outros fins comunicados ao utilizador no momento em que disponibiliza os Dados Pessoais ou mediante o seu consentimento.

Com quem partilhamos Dados Pessoais?

Geralmente, divulgamos as informações que recolhemos para prestar os Serviços, comunicar com o utilizador, publicitar ou promover os nossos Serviços, facilitar alterações às nossas atividades de negócio, ou transferências das mesmas, conforme exigido por lei, ou mediante o consentimento do utilizador. Poderemos partilhar informações pessoais das seguintes formas:

• Com membros atuais e futuros da família de empresas McAfee para os fins descritos no presente Aviso;
• Com fornecedores de serviços que nos prestam serviços (a lista dos nossos subcontratantes relativamente a produtos para o consumidor está disponível mediante pedido, sempre que tal for exigido pela legislação aplicável);
• Se acreditarmos que a divulgação é necessária e adequada para impedir danos, prejuízos ou perdas de caráter físico, financeiro ou outro, incluindo para proteger contra fraude ou risco de crédito;
• Com autoridades legais, governamentais ou judiciais conforme indicado ou exigido por essas autoridades ou pela legislação aplicável, ou em relação a uma atividade legal (como, por exemplo, em resposta a uma intimação ou investigação de suspeitas de atividades ilícitas ou ilegais), ou quando acreditarmos de boa-fé que os utilizadores possam estar envolvidos em atividades ilícitas ou ilegais, ou nos casos em que somos obrigados por contrato ou por lei a permitir que um cliente ou parceiro comercial cumpra a legislação aplicável;
• Em relação a, ou durante negociações para, uma aquisição, fusão, venda de ativos ou outra transferência de negócios semelhante, que envolva todos ou praticamente todos os nossos ativos ou funções, em que se transfiram ou partilhem Dados Pessoais como parte dos ativos da empresa (desde que tal parte concorde em utilizar ou divulgar esses Dados Pessoais de forma consistente com o presente Aviso ou tenha o consentimento do utilizador para outros fins ou outras divulgações);
• Com o consentimento ou a pedido do utilizador, como quando opta por partilhar informações ou publicar conteúdos e avaliações (por exemplo, publicações em redes sociais); e
• Com pessoas da escolha e ao critério do utilizador, se o produto que subscreveu permitir essa funcionalidade.
• Também poderemos partilhar com terceiros dados agregados que não identifiquem o utilizador nem um dispositivo específico.

Como protegemos os dados do utilizador?

Recorremos a salvaguardas administrativas, organizacionais, técnicas e físicas para protegermos os Dados Pessoais que recolhemos e tratamos. Os nossos controlos de segurança foram concebidos para manter a confidencialidade, a integridade e um nível adequado de disponibilidade dos dados.

Que opções o utilizador tem relativamente aos seus Dados Pessoais?

Contas McAfee
Se o utilizador registar um Produto McAfee para o Consumidor, pode aceder e corrigir os Dados Pessoais no seu perfil em qualquer altura ao visitar A minha conta ou ao entrar em contacto connosco, conforme se descreve abaixo.

Se o utilizador não registou um produto McAfee, mas tiver um dos nossos produtos instalado no seu dispositivo, pode interromper a recolha de Dados Pessoais por parte da McAfee a partir do seu dispositivo ao desinstalar o produto.

Para fechar a sua conta e para colocar outras questões de suporte, visite a página Contacte-nos da McAfee, clique no separador "Suporte" e, em seguida, selecione o seu "País".

Comunicações de marketing
Para parar de receber comunicações de marketing, clique na ligação para cancelar a subscrição, que se encontra na mensagem de correio eletrónico. Em alternativa, clique aqui relativamente a marketing para o consumidor.

Se o utilizador optar por deixar de receber informações de marketing, a McAfee poderá continuar a comunicar consigo relativamente a assuntos administrativos, legais ou relacionados com transações, tais como atualizações de segurança, funcionalidades de produtos e pedidos de serviço.

Direitos individuais sobre os Dados Pessoais
De acordo com a legislação aplicável, o utilizador poderá ter o direito de: (i) pedir confirmação quanto a estarmos a realizar o tratamento dos seus Dados Pessoais; (ii) obter acesso aos, ou receber uma cópia dos, seus Dados Pessoais; (iii) receber uma cópia transferível dos seus Dados Pessoais ou solicitar-nos que enviemos essas informações para outra organização (o chamado "direito de portabilidade de dados"); (iv) solicitar a correção ou emenda de Dados Pessoais imprecisos, erróneos, incompletos ou indevidamente tratados; (v) restringir o tratamento dos seus Dados Pessoais por nós; (vi) se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós; e (vii) solicitar o apagamento de Dados Pessoais sobre o utilizador que estejam na nossa posse, sob reserva de certas exceções previstas na lei.

Para os residentes nos EUA, dependendo da legislação aplicável no seu estado de residência, o utilizador poderá pedir: (1) a confirmação quanto a realizarmos, ou não, o tratamento das suas informações pessoais; (2) o acesso, a retificação ou a eliminação das informações pessoais que conservamos a seu respeito; (3) a receção de uma cópia transferível dessas informações pessoais; e/ou (4) a restrição ou a revogação de certos tratamentos das suas informações pessoais, como para publicidade direcionada, a venda de informações pessoais ou a criação de perfis para o progresso das decisões que produzem efeitos legais ou significativos de forma semelhante. Responderemos ao seu pedido em conformidade com a legislação aplicável. Se o utilizador residir na Califórnia, consulte a Adenda à "Consumer Privacy Act" da Califórnia (CCPA) no final do presente Aviso de Privacidade para obter informações adicionais que lhe fornecemos de acordo com a CCPA.

Se o utilizador pretender exercer algum destes direitos, visite o nosso Formulário de pedido de dados individuais, disponível em https://www.mcafee.com/pt-pt/consumer-support/policy/legal/data-request.html, ou envie-nos uma mensagem de correio eletrónico para o protectprivacy@mcafee.com. Trataremos esses pedidos de acordo com a legislação aplicável. De forma a proteger a privacidade do utilizador, poderemos tomar medidas para confirmar a sua identidade antes de satisfazermos o pedido. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa por alguns pedidos ou conforme permitido por lei. Informaremos o utilizador de qualquer taxa aplicável antes de processarmos o seu pedido.

Durante quanto tempo a McAfee guarda os Dados Pessoais que recolhe?

A McAfee guardará os Dados Pessoais do utilizador durante o período mínimo necessário para os fins estabelecidos neste Aviso, nomeadamente (i) enquanto o utilizador for um subscritor ou utilizador registado dos nossos Produtos ou (ii) enquanto os seus Dados Pessoais forem necessários relativamente a fins legais estabelecidos neste Aviso, para os quais temos um fundamento legal válido ou, ainda, (iii) enquanto tal for razoavelmente necessário para fins comerciais relacionados com a prestação dos Serviços, como fins de reconciliação e relatórios internos, garantias ou fornecimento de feedback ou informações que o utilizador peça.

Além disso, caso sejam intentadas ações judiciais relevantes, poderemos continuar a realizar o tratamento dos Dados Pessoais do utilizador durante os períodos adicionais que sejam necessários relativamente a essa ação judicial.

Findos os períodos supramencionados, conforme aplicável em cada caso, vamos eliminar, destruir ou retirar a identificação, de forma permanente, dos Dados pessoais relevantes, de modo que já não possam ser, razoavelmente, associados ao utilizador.

Privacidade das crianças

Alguns Serviços McAfee fornecem funcionalidades de segurança que os pais poderão utilizar para monitorizar a atividade online e a localização física dos filhos ou a utilização por estes de um dispositivo registado. Estes Serviços requerem autorização parental, pelo que não utilizamos de forma consciente Dados Pessoais que recolhemos de dispositivos de crianças para quaisquer fins, a não ser a prestação dos Serviços. Estes produtos permitem aos pais eliminar o perfil da criança em qualquer altura. Se o utilizador considerar que recolhemos informações do seu filho por engano ou tiver questões ou dúvidas sobre as nossas práticas relativamente a menores, contacte-nos conforme descrito abaixo. Se o utilizador tiver menos de 18 anos, tem de ter a permissão dos pais para aceder aos Serviços. A McAfee recomenda vivamente que os pais instruam os filhos a nunca divulgarem nomes, moradas nem números de telefone verdadeiros sem permissão dos pais. Se o utilizador tiver conhecimento de que o seu filho nos forneceu Dados pessoais sem o seu consentimento, poderá alertar-nos ao entrar em contacto connosco conforme indicado abaixo. Se soubermos que recolhemos Dados Pessoais de crianças com menos de 13 anos (e, em determinadas jurisdições, com menos de 16 anos), tomaremos de imediato as medidas necessárias para eliminar essas informações e encerrar a conta da criança.

Transferências de dados
A McAfee está sediada nos Estados Unidos da América (consulte a secção Contacte-nos para obter as moradas) e tem atividades, entidades e fornecedores de serviços presentes nos Estados Unidos da América e em todo o mundo. Como tal, nós e os nossos fornecedores de serviços poderemos transferir os Dados Pessoais do utilizador para, ou armazenar ou aceder aos mesmos em, jurisdições que possam não fornecer níveis equivalentes de proteção de dados aos da jurisdição nacional do utilizador. Tomaremos medidas para assegurar que os Dados Pessoais do utilizador recebem um nível de proteção adequado nas jurisdições onde realizamos o respetivo tratamento.

Residentes do Espaço Económico Europeu e do Reino Unido

Se o utilizador se encontra no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, aplicam-se as seguintes disposições adicionais.

Responsável pelo tratamento de dados
Caso o utilizador adquira ou transfira um dos produtos McAfee para o consumidor, a McAfee Ireland Limited atua na qualidade de Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do utilizador.

Fundamento jurídico para o tratamento
Apenas realizamos o tratamento dos Dados Pessoais do utilizador nas seguintes situações:

• Se precisarmos de utilizar os Dados Pessoais do utilizador para cumprir as nossas responsabilidades ao abrigo do contrato que celebrámos consigo (p. ex., para processar pagamentos ou prestar os Serviços que o utilizador adquiriu ou solicitou);
• Se tivermos um interesse legítimo no tratamento dos Dados Pessoais do utilizador. Por exemplo, temos um interesse legítimo em realizar o tratamento dos Dados Pessoais do utilizador com o objetivo de prestar, assegurar e melhorar os nossos Serviços, em comunicar ao utilizador alterações aos nossos Serviços e o informar sobre novos serviços ou produtos;
• Se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer;
• Se precisarmos de realizar o tratamento dos Dados Pessoais do utilizador de forma a cumprir as nossas obrigações legais.

Transferências de dados
Transferimos Dados Pessoais para países fora do EEE ou da Suíça através de diversos acordos entre empresas, com base nas cláusulas contratuais-tipo em conformidade com a legislação da UE e os regulamentos da UE aplicáveis.

Pedidos de exercício de direitos individuais e revogação de consentimento
O utilizador poderá enviar um pedido para exercer os seus direitos em matéria de Dados Pessoais através dos mecanismos explicados acima em "Que opções o utilizador tem relativamente aos seus Dados Pessoais?". Além disso, se o utilizador deu, inicialmente, o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais por nós, poderá revogar esse consentimento através dos mesmos mecanismos ou ao contactar-nos através das informações de contacto abaixo.

Autoridade supervisora e reclamações

Se o utilizador for um titular de dados residente na UE ou no EEE e tiver alguma preocupação sobre as nossas práticas relacionadas com o tratamento de Dados Pessoais que não consigamos esclarecer, o utilizador tem o direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade responsável pela proteção de dados da área em que reside, em que trabalha ou na qual ocorreu a alegada infração, conforme aplicável, ou, ainda, ao contactar a autoridade supervisora irlandesa responsável por problemas em matéria de proteção de dados, em https://www.dataprotection.ie/docs/Home/4.htm ou através do número +353 57 868 4800. Se o utilizador for um titular dos dados no Reino Unido, tem os mesmos direitos, que poderá exercer ao contactar o Gabinete do Comissário da Informação do Reino Unido através do https://ico.org.uk/ ou do +44 303 123 1113.

Residentes do Japão, da Argentina e do Canadá

Se o utilizador residir no Japão, na Argentina ou no Canadá e tiver uma questão relativamente às suas informações pessoais que estão na posse da McAfee, incluindo informações pessoais recolhidas através da utilização dos nossos produtos por si, o utilizador poderá solicitar mais informações por meio do Formulário de pedido de dados individuais, disponível em https://www.mcafee.com/pt-pt/consumer-support/policy/legal/data-request.html.

Residentes da Califórnia

Direitos de privacidade do utilizador na Califórnia – Lei "Shine the Light"

A McAfee não partilha com terceiros não afiliados informações que identifiquem diretamente o utilizador a nível pessoal para fins de marketing que não sejam da McAfee sem a permissão do utilizador.

Consulte a nossa Adenda à CCPA no final do presente Aviso de Privacidade para obter informações adicionais que lhe fornecemos de acordo com a CCPA.

Residentes do Nevada

A McAfee não "vende" informações que identifiquem pessoalmente o utilizador a terceiros não afiliados, conforme o termo "vender" se encontra definido na legislação do Nevada. Se gostaria de fazer um pedido para que não vendamos informações identificativas do utilizador no futuro, poderá fazê-lo através das informações de contacto abaixo.

Aviso Público sobre a Transferência de Informações Pessoais

Os ativos e os funcionários da McAfee Korea Limited serão transferidos para a Musarubra Korea Limited e geridos por esta.

Em resultado desta transferência, as informações pessoais serão transferidas para a Musarubra Korea Limited. Para obter mais informações, clique aqui para consultar o Aviso Público sobre a Transferência de Informações Pessoais.

Ligações para outros Web sites

O nosso Site e os nossos Serviços poderão conter ligações para outros Web sites para a comodidade e informação do utilizador. Estes Web sites poderão ser operados por empresas que não estejam afiliadas à McAfee. Os Web sites referidos por ligação poderão ter políticas ou avisos de privacidade próprios, cuja leitura recomendamos vivamente se o utilizador visitar esses Web sites. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pela utilização de quaisquer Web sites que não estejam afiliados à McAfee.

Contacte-nos

Clique aqui para nos contactar relativamente ao presente Aviso de Privacidade ou a outras questões relacionadas com a privacidade. Também pode enviar-nos uma carta para as seguintes moradas:

EUA, por correio registado:
McAfee
Attn: Legal Department – Privacy Office
6220 America Center Drive San Jose, CA 95002 EUA

Em alternativa, contacte-nos para o +1 (888) 847-8766

Espaço Económico Europeu, por correio registado:
Attn: McAfee Data Protection Officer
Data Business Services
Nördliche Münchner Straẞe 47
D-82031 Grünwald/Munique
Alemanha
+49 (0)89 12501375-0

Em alternativa, contacte-nos para o +353 21 467 2000

Reino Unido, por correio registado:
McAfee
Attn: Data Privacy Officer
Jubilee House
Third Avenue
Globe Park
Marlow, Buckinghamshire
SL7 1EY
Reino Unido

Japão, por correio registado:
McAfee Co. Ltd.
Attn. Legal Department
Shibuya Mark City West,
Dougenzaka 1-12-1,
Shibuya-ku,
Tokyo, 150-0043 Japão

Coreia do Sul, por correio registado:
Attn: Chief Privacy Officer, copy to the Legal Department – Privacy Office
McAfee Korea Limited
5F. Gangnam Finance Center
152, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul
Coreia 06236

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2023

Ao abrigo da "Consumer Privacy Act" da Califórnia, conforme emendada pela "Privacy Rights Act" da Califórnia (doravante a "CCPA"), fornecemos a presente Adenda à "Consumer Privacy Act" da Califórnia (a "Adenda à CCPA") aos residentes da Califórnia (os "consumidores" ou o "utilizador"). Esta Adenda à CCPA suplementa as informações contidas no nosso Aviso de Privacidade. Todos os termos em inicial maiúscula que não estejam definidos no presente Aviso têm o significado fornecido no nosso Aviso de Privacidade.

A presente Adenda à CCPA não se aplica a informações que recolhemos sobre indivíduos na qualidade de candidatos, funcionários, adjudicatários, proprietários, administradores ou representantes atuais ou antigos da McAfee.

Categorias de informações pessoais

Ao abrigo da CCPA, entende-se por "Informações Pessoais" as informações que identificam, estão relacionadas ou poderiam estar razoavelmente associadas a um consumidor ou um agregado em particular. O termo "Informações Pessoais" não inclui informações disponíveis publicamente, informações sem identificação ou agregadas, nem informações abrangidas por determinadas leis de privacidade específicas do setor. Entende-se por "Informações Pessoais Sensíveis" as informações que revelam o número de segurança social, de carta de condução, de cartão de cidadão ou de passaporte de um consumidor; início de sessão em conta, contas financeiras, número de cartão de débito ou de débito em conjunto com qualquer código de acesso ou segurança requerido, palavras-passe ou credenciais que permitam o acesso a uma conta; geolocalização precisa; origem ética ou racial, crenças religiosas ou filosóficas ou afiliação a um sindicato; conteúdos de correio postal, correio eletrónico e mensagens de texto, exceto se a McAfee for o destinatário pretendido da comunicação; dados genéticos e informações biométricas.

Nos quadros seguintes, identificamos (1) as categorias de Informações Pessoais e Informações Pessoais Sensíveis (conforme indicado na CCPA) que pretendemos recolher e utilizar e que recolhemos e utilizámos nos 12 meses anteriores; (2) as categorias dos terceiros aos quais divulgámos cada categoria de Informações Pessoais ou Informações Pessoais Sensíveis para as nossas finalidades empresariais operacionais nos 12 meses anteriores; (3) os critérios que utilizamos para determinar o período de retenção para cada categoria de Informações Pessoais ou Informações Pessoais Sensíveis; e (4) as categorias de Informações Pessoais e Informações Pessoais Sensíveis que vendemos ou partilhámos nos 12 meses anteriores, conforme se definem "venda" e "partilha" na CCPA.

Não vendemos Informações Pessoais no sentido tradicional da palavra, por compensação monetária. Contudo, uma vez que as definições de "Vender" e "Partilhar" ao abrigo da CCPA são suficientemente abrangentes para incluir, possivelmente, a divulgação das suas informações a certos tipos de parceiros publicitários e de marketing, fornecemos aos residentes da Califórnia o direito de revogarem qualquer Venda ou Partilha das Informações Pessoais deles. Não Vendemos nem Partilhamos conscientemente as Informações Pessoais de nenhuma pessoa com menos de 16 anos.

Abaixo, encontra estas informações relacionadas com as Informações Pessoais Sensíveis:

Fontes de Informações Pessoais
Obtemos as categorias de Informações Pessoais indicadas acima (incluindo Informações Pessoais Sensíveis) diretamente do utilizador ou de dispositivos em que os Serviços estão instalados, bem como das seguintes categorias de fontes: as nossas filiais corporativas, bases de dados disponíveis publicamente, parceiros comerciais externos, Web sites das redes sociais e outras fontes externas.

Utilização de Informações Pessoais
Utilizamos Informações Pessoais (incluindo Informações Pessoais Sensíveis) para diversas finalidades empresariais e comerciais, conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade.

Direitos e pedidos ao abrigo da CCPA
Os residentes da Califórnia podem efetuar os seguintes tipos de pedidos ao abrigo da CCPA:

• Pedidos de conhecimento, eliminação ou retificação
  • Pedidos de conhecimento
    O utilizador poderá pedir que lhe divulguemos as seguintes informações sobre a nossa recolha e utilização das suas Informações Pessoais (incluindo Informações Pessoais Sensíveis) ao longo dos últimos doze (12) meses ou outro período especificado pela CCPA: (1) as categorias de Informações Pessoais que recolhemos sobre o utilizador; (2) as categorias de fontes a partir das quais recolhemos estas Informações Pessoais; (3) as categorias de Informações Pessoais que vendemos, partilhámos ou divulgámos a terceiros; (4) as categorias de destinatários a quem estas informações foram vendidas, partilhadas ou divulgadas; (5) as finalidades empresariais ou comerciais para vender, partilhar ou divulgar Informações Pessoais; e (6) as informações específicas que recolhemos sobre o utilizador. O utilizador poderá solicitar informações recolhidas sobre si depois de 1 de janeiro de 2022, para além do período de doze (12) meses, sob reserva da legislação aplicável.
  • Pedidos de eliminação
    O utilizador poderá pedir que eliminemos Informações Pessoais que recolhemos sobre si. Poderemos limitar ou negar o pedido de eliminação em alguns casos, de acordo com as exceções especificadas na CCPA.
  • Pedidos de retificação O utilizador poderá pedir que retifiquemos Informações Pessoais incorretas que conservamos sobre si, tendo em consideração a natureza das Informações Pessoais e as finalidades do tratamento das Informações Pessoais.
• Como enviar pedidos de conhecimento, eliminação ou retificação
  • O utilizador poderá enviar um pedido de conhecimento, eliminação e/ou retificação por correio eletrónico para protectprivacy@mcafee.com ou através do Formulário de pedido de dados individuais, disponível em https://www.mcafee.com/pt-pt/consumer-support/policy/legal/data-request.html.
  • Verificaremos e responderemos ao pedido do utilizador em conformidade com a legislação aplicável, tendo em consideração o tipo e a sensibilidade das Informações Pessoais sujeitas ao pedido. Poderemos precisar de pedir mais Informações Pessoais do utilizador, como o endereço de correio eletrónico, a situação de residência ou o endereço postal para verificar a sua identidade e em proteção de pedidos fraudulentos. Se o utilizador mantiver uma conta protegida por palavra-passe connosco, poderemos verificar a sua identidade através das nossas práticas de autenticação existentes para a sua conta e pedir-lhe que se autentique novamente antes de divulgarmos ou eliminarmos as suas Informações Pessoais. Se o utilizador fizer um pedido de eliminação, poderemos pedir-lhe que confirme o seu pedido antes de eliminarmos as suas Informações Pessoais.
• Pedidos de oposição à Venda ou Partilha
  • O utilizador poderá opor-se à Venda ou Partilha de Informações Pessoais.
  • Para se opor à Venda ou à Partilha, visite a nossa página "Não vender nem partilhar as minhas informações pessoais" https://www.mcafee.com/pt-pt/consumer-support/policy/legal/data-request.html.
• Pedidos de restrição da utilização de Informações Pessoais Sensíveis
  • O utilizador poderá pedir que restrinjamos a nossa utilização das Informações Pessoais Sensíveis que recolhemos sobre si que sejam necessárias para realizar os serviços que lhe fornecemos.
  • Para pedir que restrinjamos a nossa utilização das suas Informações Pessoais Sensíveis, visite a nossa página "Restringir a utilização das minhas informações pessoais sensíveis" https://www.mcafee.com/pt-pt/consumer-support/policy/legal/data-request.html.

Agentes autorizados
Para fazer um pedido na qualidade de agente autorizado em nome de um residente da Califórnia, o utilizador poderá utilizar os métodos de envio indicados acima. Como parte do nosso processo de verificação, poderemos solicitar que o utilizador forneça, conforme aplicável, prova do seu estatuto de agente autorizado, o que também poderá incluir prova do seu registo junto do Secretário de Estado da Califórnia para realizar negócios na Califórnia; e/ou uma procuração do residente da Califórnia ao abrigo das secções 4121-4130 do Código das Sucessões dos EUA. Se o utilizador estiver a fazer um pedido de conhecimento, eliminação ou retificação em nome de um residente da Califórnia e não nos tiver fornecido uma procuração do residente ao abrigo das secções 4121-4130 do Código das Sucessões dos EUA, poderemos pedir também que o residente verifique a identidade dele diretamente connosco ou que confirme diretamente connosco que forneceu ao utilizador permissão para enviar o pedido de conhecimento ou eliminação.

Não discriminação
O utilizador tem o direito de não receber um tratamento discriminatório ilícito por exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo da CCPA.

Aviso de incentivos financeiros
Ocasionalmente, poderemos disponibilizar um programa, um benefício ou outra oferta em troca da recolha, da conservação, da venda ou da partilha das Informações Pessoais que recebemos (coletivamente chamados "Incentivo Financeiro"), como as informações de contacto do utilizador. Todos os descontos que fornecemos terão por base a nossa determinação razoável, mas exclusiva, do valor estimado das Informações Pessoais do utilizador, considerando, entre outros, estimativas relativamente a receitas antecipadas geradas dessas informações, as despesas antecipadas que poderão surgir da recolha, da conservação e da utilização dessas informações no funcionamento da nossa empresa e outros fatores relevantes relacionados com o valor estimado dessas informações para a nossa empresa, conforme permitido ao abrigo da legislação aplicável. Poderemos fornecer um aviso adicional com os detalhes do Incentivo Financeiro em questão, conforme necessário. Mais, a participação em qualquer programa de Incentivo Financeiro é opcional. Se, mais tarde, o utilizador decidir sair de um programa de Incentivo Financeiro desse momento em diante, pode enviar-nos um pedido através das informações de contacto abaixo.

Contacte-nos

Se tiver perguntas ou pedidos relativos à presente Adenda à CCPA ou a outros assuntos relacionados com a privacidade, contacte-nos para
McAfee
Attn: Legal Department – Privacy Office
6220 America Center Drive San Jose, CA 95002 EUA

ou ligue-nos para o +1 (888) 847-8766

Formulário de pedido de dados individuais

Welcome to the McAfee Secure Home Platform! These Terms of Service (“Terms”) affect your legal rights, so please read them carefully. These Terms apply to your access and use of a home wireless network (the “Home Network”) that is protected by McAfee Secure Home Platform (“Platform”). If you will be managing the settings of the Home Network through the Secure Home Platform mobile application (the “App”), then these Terms also apply to you (“Home Network Administrator”) and your use of the App. You may access the Home Network from your personal computer, tablet, mobile device or other Internet-capable device (“your Device”).  In order to access and use the Home Network and/or the App, you must agree to these Terms. The Platform and the App are provided by the applicable McAfee legal entity identified in Section 17 (collectively, “McAfee”, “we”, “us”, or “our”).

By clicking “I accept”, or by accessing or using the Home Network and/or the App, you agree to be bound by these Terms and all terms incorporated by reference. We have included links to additional terms, such as our Privacy Notice which are important and together create this legal agreement that applies to you.  If you do not agree to these Terms, including the mandatory arbitration provision and class action waiver in Section 12, you may not access or use the Home Network or the App.

McAfee reserves the right to change or modify these Terms at any time and in our sole discretion. If we make changes to these Terms, we will provide notice of such changes, such as by providing notice through the Home Network or updating the “Last Updated” date at the beginning of these Terms. By continuing to access or use the Home Network and/or App, you confirm your acceptance of the revised Terms and all of the terms incorporated therein by reference. We encourage you to review the Terms frequently to ensure that you understand the terms and conditions that apply when you access or use the Home Network and/or App. If you do not agree to the revised Terms, you may not access or use the Home Network and/or App.

1. SHARING OF DATA

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2.  PRIVACY

Our Privacy Notice is incorporated by reference into these Terms, and you understand that you are agreeing to the terms therein by accessing or using the Home Network and/or App. Please review the Privacy Notice for additional information about how we collect, use, and disclose information about you. The Privacy Notice applies solely to our use of information about you.  You acknowledge that the policy does not govern the Home Network Administrator’s use of any information about you that the Home Network Administrator receives, or any use of your information by any Internet Service Provider or other third party. 

3. ADDITIONAL PROVISIONS REGARDING THE APP 

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4.  UNLAWFUL AND PROHIBITED USE

As a specific condition of your access to the Home Network, you explicitly agree not to use the Home Network for any purpose that is unlawful or prohibited by these Terms. You agree: (i) not to violate any applicable law, contract, intellectual property or other third-party right or commit a tort; (ii) not to engage in any harassing, threatening, intimidating, predatory or stalking conduct; not to use the Home Network in any way that could damage, disable, overburden, or impair the Home Network, or interfere with anyone else's use of the Home Network, (iii) not to attempt to gain unauthorized access to the Platform or the App, through hacking, password mining or any other means, (iv) not to attempt to reverse engineer any portion of the Platform or the App, or attempt to infringe the intellectual property rights of others in any way, (v) not to obtain or attempt to obtain any materials or information through any means not intentionally made available through the Home Network or App, (vi) to act responsibly and not use the Home Network or App for any fraudulent, unlawful, harassing, abusive, illegal, or unauthorized purpose, or engage in, encourage or promote any activity that violates these Terms. You further acknowledge and agree that a violation of these Terms may result in a denial of access to the Home Network and App without notice and may subject you to administrative penalty and/or criminal liability.

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6. AVAILABILITY OF THE PLATFORM; AUTOMATIC UPDATES

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9.  LIMITED WARRANTY; DISCLAIMERS

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Any dealings with any third parties (including advertisers and/or sponsors) appearing on the Home Network, and any other terms, conditions, warranties or representations associated with such dealings are solely between you and those third parties. We are not responsible for examining or evaluating, and do not warrant the offerings of, any of these businesses or individuals or the content of their websites. McAfee does not assume any responsibility or liability for the actions, products, or website contents of any third parties. You should carefully review their privacy statements and other conditions of use.

The Platform, Home Network, and App are provided on an “as is” and “as available” basis without warranties of any kind. McAfee makes no warranties or representations, and expressly disclaims any and all warranties, including but not limited to the implied warranties of design, merchantability, fitness for a particular purpose, and title, any warranties arising from a course of dealing, usage, or trade practice, and any warranties of non-infringement of any third party's patent(s), trade secret(s), copyright(s) or other intellectual property rights. McAfee will not be liable for any damages (including direct, indirect, incidental, consequential, special or punitive). McAfee does not warrant that the operation of the Home Network or App will be uninterrupted or error-free. No oral or written information given by McAfee or an authorized representative of McAfee shall create any warranty.

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You acknowledge that some security breaches involve attacks on data. For example, there are viruses and other malware that: (i) delete or destroy your data (sometimes individual files, but sometimes even an entire disk by corrupting a master boot record or other key element); (ii) modify your files (such as parasitic malware that attaches itself to a file and modifies the file to enable its own execution and/or propagation); and (iii) encrypt files on your drive (such as ransomware that uses asymmetric encryption). The best way for you to protect yourself from these types of attacks is frequent back-ups of your data to another device/location. That way, you have another copy of the data in the event that the attacking software has deleted, modified, or destroyed the data. It is your sole and exclusive responsibility to back-up all data and files on your device so that they can be restored in the event of an attack on your data. Without such a back-up, it may not be possible to restore the deleted/destroyed/modified data. McAfee is not liable for loss of or recovery of data, or for files or loss of use of systems or networks arising from attacks on data.

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10. LIMITATION OF LIABILITY

Under no circumstances are we or our suppliers, licensors or other third-party service providers liable to you for any: (a) indirect, special, incidental, or consequential damages; (b) theft of personally identifiable information or cost of procuring substitute services, and (c) damages for loss of profits, loss of goodwill, loss of personnel salaries, work stoppage, computer failure or malfunction, loss of data, or negligence of any kind, or for any other nondirect damage or loss.  In no event will our, our affiliates’ or our suppliers’, licensors’ or other third-party service providers’ aggregate liability to you for direct damages under these terms exceed the greater of (i) the price you paid for the Platform service, or (ii) if you have not paid McAfee for the use of any services, $100.00 USD (one-hundred U.S. dollars).  Nothing in these Terms limits any rights you may have under existing consumer-protection statutes or other applicable laws that may not be waived by contract in your jurisdiction.

11. INDEMNIFICATION

To the fullest extent permitted by applicable law, you agree to indemnify, defend, and hold McAfee and its past, present, and future employees, officers, directors, contractors, equity holders, parent companies, subsidiaries, affiliates, licensors and suppliers (collectively, the “McAfee Parties”) harmless from any damages, liabilities, claims, demands, awards, judgments, losses, fees, expenses, and costs of every kind and nature whatsoever, whether known or unknown, foreseen or unforeseen, matured or unmatured, or suspected or unsuspected, in law or in equity, whether in tort, contract, or otherwise (collectively, “Claims”) made by any third party due to or arising out of (i) any misuse by you or anyone you authorize to use the Home Network, your Account, or the App; (ii) your violation of these Terms or any other applicable terms, policies, warnings, or instructions provided by McAfee or a third party in relation to the Home Network or App; (iii) any Feedback you provide; or (iv) your violation of any law or the rights of a third party. You agree to promptly notify McAfee of any third party Claims, cooperate with defending such Claims (including, but not limited to, attorneys’ fees and expenses, court costs, costs of settlement and costs of pursuing indemnification and insurance). You further agree that McAfee Parties shall have control of the defense or settlement of any third party Claims. This indemnity is in addition to, and not in lieu of, any other indemnities set forth in a written agreement between you and McAfee.

12. BINDING ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER

Agreement to Arbitrate Disputes. Any claim, dispute or controversy of any kind, regardless of the type of claim or legal theory or remedy (“Claim”) by either you or us against the other arising from, relating to or in any way concerning the Terms, the Home Network, the App, or any other services you receive from us (or from any advertising for any such products or services) shall, at the demand of either party, be resolved by confidential binding arbitration.  This agreement to arbitrate also includes: (i) claims relating to the enforceability or interpretation of any of these arbitration provisions; (ii) Claims by you, and also Claims made on your behalf or connected to you, such as an employee, representative, agent, predecessor, successor, heir, assignee, or trustee in bankruptcy; (iii) Claims that relate directly to us, and/or to our parent, affiliates, successors, assignees, employees, and agents; and (iv)  Claims asserted as part of a class action, private attorney general or other representative action, it being expressly understood and agreed to that the arbitration of such claims must proceed on an individual (non-class, non-representative) basis and the arbitrator may award relief only on an individual (non-class and non-representative) basis. You and we agree that no class action, consolidated action, private attorney general or other representative claims may be pursued in arbitration, nor may such actions be pursued in court.  By accepting this arbitration agreement, you agree to waive the right to initiate or participate in a class action, representative action, private attorney general action or consolidated arbitration in any matter encompassed by this arbitration provision.

Notice of Dispute. The party seeking arbitration must first notify the other party of the dispute in writing at least 60 days in advance of initiating arbitration.  Notice should be sent to McAfee, 5000 Headquarters Drive, Plano, TX 75024, Attention: Legal Department.  The notice must include your name, address, and contact information, the facts giving rise to the dispute, and the relief requested.  You and McAfee will attempt to resolve any dispute through informal negotiation within 60 days from the date of the Notice of Dispute is sent.  After 60 days, you or we may commence arbitration.

Administration of Arbitration. If any dispute is not resolved by informal negotiation, any claim, dispute, or controversy will be, at the demand of either party, conducted exclusively by binding arbitration governed by the Federal Arbitration Act (“FAA”), and not state law.  You are giving up the right to litigate (or participate as a party or class member in) all disputes in court before a judge or jury.  Instead, all disputes will be resolved on an individual basis before a single, neutral arbitrator and the proceeding shall be confidential.  The arbitrator will be either a lawyer admitted to practice law in his or her jurisdiction and with at least ten years’ experience, or a retired or former judge selected in accordance with the rules of the AAA.  The arbitrator is bound by the terms of this Agreement, and the arbitration shall be governed by the Commercial Arbitration Rules and Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes of the AAA, as modified by this Agreement (the “Arbitration Rules”).  For more information, see adr.org or call 1-800-778-7879. 

All arbitration proceedings shall be conducted in English, and the United States FAA shall govern the interpretation, enforcement, and proceedings pursuant to the binding arbitration clause in these Terms.  The award shall be confidential and only disclosed as is necessary to obtain judgment or as otherwise required by law.  You and we further agree that a judgment may be entered upon the award by any court having jurisdiction.  The arbitration award shall determine the rights and obligations between the named parties only, and only in respect of the claims in arbitration, and shall not have any bearing on the rights and obligations of any other dispute.

Costs. The party initiating the arbitration shall pay the initial filing fee.  If you file the arbitration and an award is rendered in your favor, we will reimburse your filing fee.  We will pay the fees and costs for the first day of any hearing.  All other fees and costs will be allocated in accordance with the arbitration rules.  However, we will advance or reimburse filing and other fees if the arbitrator rules that you cannot afford to pay them or if you ask us and we determine there is a good reason for doing so.  Each party shall bear the expense of their respective attorneys, experts, witnesses, and other expenses, regardless of who prevails, but a party may recover any or all expenses from another party if the arbitrator, applying applicable law, so determines.

Right to Resort to Provisional Remedies Preserved. Nothing herein shall be deemed to limit or constrain our right to resort to self-help remedies or to comply with legal process, or to obtain provisional remedies such as injunctive relief, attachment, or garnishment by a court having appropriate jurisdiction; provided, however, that you or we may elect to arbitrate any dispute related to such provisional remedies.

Conflicting Terms. In the event of a conflict between the Arbitration Rules and this arbitration agreement, this arbitration agreement shall govern.  If any portion of this arbitration agreement is deemed invalid or unenforceable, it shall not invalidate the other provisions of the arbitration agreement, provided, however, that (a) if the prohibition on classwide arbitration is deemed invalid, then this entire arbitration agreement shall be null and void; and (b) if the prohibition on arbitration of representative claims brought in a private attorney general capacity is deemed invalid, then the arbitration agreement shall be null and void as to such claims only.  This arbitration agreement shall survive the termination or cancellation of these Terms.  In the event of a conflict between this arbitration agreement and any other applicable arbitration provision, this arbitration agreement shall control.

Waiver of Jury Trial. If for any reason a claim proceeds in court rather than through arbitration, you and McAfee agree that there will not be a jury trial.  You and McAfee unconditionally waive any right to trial by jury in any dispute that in any way relates to or arises out of these Terms or from any services you receive from us (or from any advertising for any such services).  In the event of litigation, this paragraph may be filed to show a written consent to a trial by the court.

13. GOVERNING LAW

Except as provided in Section 18 below, these Terms, your access to and use of the Home Network, the relationship of the parties, and any disputes arising out of, concerning, or relating to the Terms, including any disputes between you and McAfee, will be governed by and construed in accordance with the laws of the State of New York, excluding its conflict of law principles, except that the FAA governs all provisions relating to arbitration.  If for any reason, the laws of the State of New York are found not to apply, then these Terms, the use of the Platform, the relationship of the parties, and any disputes arising out of, concerning, or relating to these Terms, including any disputes between you and McAfee, will be governed by and construed in accordance with the laws of the State of Delaware, excluding its conflict of law principles, except that the FAA governs all provisions relating to arbitration.  The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods and the Uniform Computer Information Transactions Act do not apply to the Home Network.

14. TERMINATION

These Terms will remain in full force and effect so long as you continue to access or use the Home Network and/or App, or until terminated in accordance with the provisions of these Terms. At any time, McAfee may (i) suspend or terminate your rights to access or use the Home Network and/or App, or (ii) terminate these Terms with respect to you if McAfee in good faith believes that you have used the Home Network or App in violation of these Terms, including any incorporated guidelines, terms or rules. Upon termination of these Terms, your right to use the Home Network and App will automatically terminate.

15. SEVERABILITY

If any provision or part of a provision of these Terms is unlawful, void or unenforceable, that provision or part of the provision is deemed severable from these Terms and does not affect the validity and enforceability of any remaining provisions.

16. ENTIRE AGREEMENT

These Terms constitute the entire agreement between you and McAfee relating to your access to and use of the Home Network and, if you are the Home Network Administrator, your access to and use of the App. The failure of McAfee to exercise or enforce any right or provision of these Terms will not operate as a waiver of such right or provision. The section titles in these Terms are for convenience only and have no legal or contractual effect. Except as otherwise provided herein, these Terms are intended solely for the benefit of the parties and are not intended to confer third party beneficiary rights upon any other person or entity.

17.  LICENSING ENTITIES

The Platform is licensed to you by one of these legal entities:

(a) McAfee, LLC., a Delaware corporation, with offices located at 2821 Mission College Blvd., Santa Clara, California 95054, USA, if the Platform is used in North America, Central America, South America, or the Caribbean;
(b) McAfee Ireland Limited, with offices located at Building 2000 City Gate, Mahon, Cork, Ireland if the Platform is used in Europe, the Middle East, Africa, Asia, or the Pacific Rim; or
(c) McAfee Co., Ltd. with offices located at Shibuya Mark City West Building 12-1, Dougenzaka 1-Chome, Shibuya-ku, Tokyo 150-0043, Japan, if the Platform is used in Japan.

18. LOCAL LAW

The subsections below contain information regarding the local laws of certain jurisdictions that will apply to this Agreement and may supersede certain provisions as referenced herein.

Australia – For consumers in Australia:

The benefits to you under the limited warranty in Section 9 of this Agreement are in addition to other rights and remedies of you may have under a law in relation to the goods or services to which the warranty relates. Our goods come with guarantees that cannot be excluded under Schedule 2 of the Competition and Consumer Act 2010 (Cth) (“Australian Consumer Law”). You are entitled to a replacement or refund for a major failure and compensation for any other reasonably foreseeable loss or damage. You are also entitled to have the goods repaired or replaced if the goods fail to be of acceptable quality and the failure does not amount to a major failure. This warranty is made by McAfee Ireland Limited, with offices located at Building 2000 City Gate, Mahon, Cork, Ireland, but you may call 1-800-998-887 with questions regarding our warranty for Australian customers. Any claims made under this warranty must be sent, at your expense, to the following address:

Legal Department

McAfee Australia Pty Ltd
Level 20
201 Miller Street
North Sydney NSW 2060

For customers located in Australia, if a tangible medium on which software was delivered is defective, you must return the defective medium to us at your expense, with a copy of your receipt, within 14 days of discovering the defect. We will notify you of receipt within 14 days of receiving it.

The disclaimers in Section 9 do not apply to you to the extent that Australian law does not allow the exclusion or limitation of any applicable statutory guarantees, express or implied warranties, conditions, representations or terms. In that case, the express or implied warranties are limited to the maximum extent permitted by applicable law.

The limitations on liability set forth in Section 10 do not apply to consumers in Australia.

Nothing in this agreement limits any rights you may have under existing consumer-protection statutes or other applicable laws, including Australian consumer law, that may not be waived by contract in your jurisdiction.

Canada – If you downloaded the App in Canada, unless expressly prohibited by local law, then these Terms, the use of the Home Network and App, the relationship of the parties, and any disputes arising out of, concerning, or relating to these Terms, including any disputes between you and us, will be governed by and construed in accordance with the laws in force in the Province of Ontario, Canada.

European Union, Iceland, Norway, or Switzerland – If you acquired the App in the European Union, Iceland, Norway, or Switzerland, then national law of the country where you downloaded the App applies.

Japan – If you downloaded the App in Japan, then these Terms, the use of the Home Network and App, the relationship of the parties, and any disputes arising out of, concerning, or relating to these Terms, including any disputes between you and us, will be governed by and construed in accordance with Japanese law without regard to its choice-of-law rules.

19. ADDITIONAL TERMS FOR THE APP

NOTICE REGARDING APPLE

Notwithstanding any terms to the contrary in these Terms, the following additional terms will apply to the download of the App for use on the iPhone, iPod Touch or iPad:

You and McAfee acknowledge that these Terms are solely between you and McAfee, and not with Apple, Inc. ("Apple"), and that McAfee, not Apple, is solely responsible for the Software, the content thereof, maintenance, support services and warranty therefor, and addressing any claims relating thereto (e.g., product liability, legal compliance or intellectual property infringement). You acknowledge and agree that the availability of the App is dependent on the third party from which you received the App, e.g., the Apple iPhone App Store ("App Store"). You agree to pay all fees charged by the App Store in connection with the App (if any). You further acknowledge that the usage rules for the App are subject to any additional restrictions set forth in the Usage Rules for the Apple App Store Terms of Software ("Apple Usage Rules") as of the date you download the App. In the event of any conflict between the terms and conditions of the Apple Usage Rules and the terms and conditions of these Terms, the terms and conditions of the Apple Usage Rules will govern if they are more restrictive.

Scope of License. The license granted to you is limited to a non-transferable license to use the App on any iPhone, iPod Touch or iPad that you own or control as permitted by the Apple Usage Rules.

Maintenance and Support. McAfee is solely responsible for providing maintenance and support services with respect to the App. You acknowledge and agree that Apple has no obligation whatsoever to furnish any maintenance and support services with respect to the App.

Warranty. You acknowledge and agree that Apple is not responsible for any product warranties, whether express or implied by law, with respect to the App. In the event of any failure of the App to conform to any applicable warranty, you may notify Apple, and Apple will refund the purchase price, if any, paid to Apple for the App by you, and to the maximum extent permitted by applicable law, Apple will have no other warranty obligation whatsoever with respect to the App. You also acknowledge and agree that to the extent that there are any applicable warranties, or any other claims, losses, liabilities, damages, costs or expenses attributable to any failure to conform to any such applicable warranty, such will be the sole responsibility of McAfee. However, you understand and agree that, in accordance with these Terms, McAfee has disclaimed all warranties of any kind with respect to the App, and therefore, there are no warranties applicable to the App, except those implied by law.

Product Claims. You and McAfee acknowledge and agree that as between Apple and McAfee, McAfee, not Apple, is responsible for addressing any of your claims or any third party claims relating to the App or your possession and/or use of the App, including, but not limited to (a) product liability claims, (b) any claim that the App fails to conform to any applicable legal or regulatory requirement, and (c) claims arising under consumer protection or similar legislation.

Intellectual Property Rights. You and McAfee acknowledge and agree that, in the event of any third party claim that the App or your possession and use of the App infringes that third party’s intellectual property rights, McAfee, and not Apple, will be solely responsible for the investigation, defense, settlement and discharge of any such intellectual property infringement claim to the extent required under these Terms.

Legal Compliance. You represent and warrant that (a) you are not located in a country that is subject to a U.S. Government embargo, or that has been designated by the U.S. Government as a "terrorist supporting" country, and (b) you are not listed on any U.S. Government list of prohibited or restricted parties.

Developer Name and Address. Any end-user questions, complaints or claims with respect to the App should be directed to: http://service.mcafee.com

Third Party Beneficiary. The parties acknowledge and agree that Apple and Apple’s subsidiaries are third party beneficiaries of these Terms, and that, upon your acceptance of the terms and conditions of these Terms, Apple will have the right (and will be deemed to have accepted the right) to enforce any of the terms and conditions of these Terms against you as a third party beneficiary thereof. However, the right of McAfee to terminate, rescind, or make any change to these Terms is not subject to the consent of any other person.

20. CONTACT US

• Customer & Technical Support: http://service.mcafee.com
• Privacy: https://www.mcafee.com/consumer/pt-pt/legal.html

What is McAfee Virus Protection Pledge?

From the moment you subscribe, we’re here to help keep your devices virus-free with our multi-layered protection. We want you to know that you can browse, bank and shop online safely with the knowledge that you have one of the best security services in the world protecting your digital life.

The Virus Protection Pledge provides you with the confidence that in the event a supported device gets a virus, a McAfee expert will remove it. If we can’t, we will offer a refund.

Our Virus Protection Pledge (VPP) is subject to and governed by the Virus Protection Pledge Terms & Conditions and the McAfee License Agreement.

To qualify for VPP and its virus removal and refund features, you must be enrolled in our auto-renewal service and meet the requirements set forth in the Full Terms. Below is a summary of the key terms:

1. VPP is only valid for qualifying products, supported devices and specified languages and countries, as set out in our System Requirements.
2. Your subscription must be actively enrolled in automatic renewal (turned on) and your account must have a valid credit card, debit card, or other payment mechanism on file. If you opt out of auto-renewal, you will not be entitled to VPP and its free virus removal service and refund features.
3. To be eligible for the VPP virus removal service and qualify for a refund in the event we cannot remove a virus, you must have a McAfee anti-virus product installed and active on the qualifying device prior to the infection of the virus.
4. Standalone services and products which do not include AV Protection, such as McAfee WebAdvisor or McAfee True Key, are not covered. Additionally, this Pledge does not apply to small business or enterprise products and services.
5. A high speed internet connection is required to perform the virus removal service.
6. Eligibility ends when your paid subscription ends.
7. You must purchase, renew, or upgrade your subscription directly from McAfee.com; or if you have purchased the subscription from a retailer, valid, current proof of purchase is required. Our refund will be a full refund of the actual price paid for the current subscription term.
8. Applicable law or regulation(s) of the country in which you reside may limit or alter the availability or scope of the Pledge.

THIS REFUND DOES NOT APPLY TO, AND WE ARE NOT RESPONSIBLE FOR, ANY LOSS OR DAMAGES CAUSED BY A VIRUS OR OTHER MALWARE.

Virus Protection Pledge – Terms & Conditions

If we are unable to remove a virus or other malware from your Qualifying Device protected by our Anti-Virus Software, you are entitled to obtain a refund (the “Pledge”) as described in these Virus Protection Pledge Terms & Conditions (these “Pledge Terms”). These Pledge Terms are subject to and governed by the McAfee License Agreement available on our website which is hereby incorporated by reference. All refunds are expressly conditioned upon your agreement to the McAfee License Agreement and these Pledge Terms.

1. Refund Eligibility
   In order to be eligible for a refund, you must meet the following conditions:
   1. The Pledge only applies to qualifying device(s) that meet the System Requirements specified in the McAfee License Agreement (each a “Qualifying Device”). Additionally, a high speed internet connection is required.
   2. You must have a McAfee anti-virus product installed and active on the qualifying device which is covered by the Pledge (“Anti-Virus Software”) prior to the infection of the virus. The Anti-Virus Software covered by the Pledge are listed in the System Requirements. The Pledge does not apply to standalone services and products which do not include virus protection, such as: McAfee WebAdvisor, McAfee True Key, McAfee Battery Optimizer, TechMaster PC-Tune Up, McAfee Mobile Security for iPhone and iPad, and McAfee Mobile Security for Android.
   3. Only paid, active subscriptions to Anti-Virus Software are eligible for a refund under the Pledge. Your eligibility for a refund under the Pledge expires upon expiration or termination of the subscription to the Anti-Virus Software.
   4. The Pledge is only valid in the languages and countries we support, as set out in the Virus Protection Pledge entry in the System Requirements. As of the Date Last Updated, this includes: English, in Australia, Canada, India, Malaysia, New Zealand, Philippines, Singapore, United Kingdom & United States.
   5. The Pledge does not apply to trial subscriptions or free software.
   6. You must purchase, renew, or upgrade your subscription directly from McAfee.com; or if you have purchased the subscription from a retailer, valid, current proof of purchase is required.
   7. Your subscription to Anti-Virus Software must be actively enrolled in automatic renewal. Your account must have a valid credit card, debit card, or other payment mechanism on file with us, and your automatic renewal settings must be turned on. If you opt out of autorenewal, you will not be entitled to the virus removal service or entitled to receive a refund.
   8. Applicable law or regulation(s) of the country in which the Qualifying Device is located may limit or alter the availability or scope of the Pledge.
      
2. Exclusions

   McAfee is not responsible for, and the refund DOES NOT apply to any loss or damage(s) incurred as a result of viruses. This Pledge applies solely to McAfee’s efforts to remove viruses from a Qualifying Device running Anti-Virus Software. It does not apply to other attacks, security breaches, threats, or damages resulting therefrom. For example, the Pledge will not cover losses or damage resulting from malware or viruses that (i) delete or destroy your data; (ii) modify your files; or (iii) encrypt files on your drive (such as ransomware that uses asymmetric encryption). The only way for you to protect yourself from these types of attacks is frequent back-ups of your data to another device or location. Additionally, this Pledge does not apply to small business or enterprise products and services.

3. Services

   McAfee shall provide the virus removal services as set forth in the Virus Removal Service Terms of Service which is hereby incorporated by reference.

4. Refund

   Annual or Monthly Anti-Virus Software Subscriptions. If you purchased an annual or monthly subscription to Anti-Virus Software, our refund will be a full refund of the actual price paid for the specific Anti-Virus Software subscription in the current subscription term (monthly or annual as purchased).

   Multi-Year Anti-Virus Software Subscriptions. If you purchased a multi-year subscription to Anti-Virus Software for a lump sum price, our refund will be a refund of the actual price paid for the specific Anti-Virus Software subscription.

   Bundled Subscriptions. If you purchased the subscription to Anti-Virus Software as part of a bundle of products/services, your refund will be the price of the Anti-Virus Software as posted on our website, not to exceed the total price paid for that bundle.

   For all subscription types, any savings, rebates, refunds, shipping, handling, and taxes are not refundable, except in states or jurisdictions where shipping and taxes are refundable.

5. Redemption and requesting a Refund

   The process you must follow to redeem the pledge and request a refund is available here.

6. Disclaimer

   While McAfee will make commercially reasonable efforts to remove a virus from your Qualifying Device running Anti-Virus Software, you understand and agree it is possible that a virus may not be removable, and McAfee does not guarantee that it will remove all viruses from your device(s). To the extent permitted by applicable law, McAfee will have no liability for loss of or recovery of data, service, or loss of use of systems(s) or networks arising out of the Pledge or any act or omission, including negligence, by McAfee and/or its representatives. To the extent permitted by applicable law, McAfee reserves the right to refuse, suspend or terminate the Pledge in its sole discretion. The Pledge is not transferable.

7. Questions

   If you have any questions, comments or concerns about these Terms, please contact us at: Support.

LAST UPDATED: August 2, 2016.