Conformidade de exportação dos EUA

Definições
Destinos sob embargo
Listas de proibições e/ou restrições dos EUA
Iniciativa de controle avançado de proliferação
Sistema de rastreamento automatizado de classificação de mercadorias (CCATS)
Exportação considerada
Número de classificação de controle de exportação (ECCN)
ENC/restrito (usuários finais civis/comerciais)
ENC/restrito (usuários finais governamentais)
ENC/irrestrito
Cidadãos estrangeiros
Usuário final do governo
Exceção de licença
Mercado de massa/NLR
Tabela de produtos com ECCN, HTS e informações de licença – software e hardware da McAfee LLC
Aviso importante e Aviso de isenção de responsabilidade

 

As exportações e reexportações de produtos da McAfee estão sujeitas a controles e sanções de exportação dos EUA administrados pelo Departamento de Indústria e Segurança (BIS) do Departamento de Comércio de acordo com os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) dos EUA.

Esta página fornece informações de controle de exportação sobre produtos de software e hardware da McAfee. Os produtos da McAfee fornecem recursos de criptografia que estão sujeitos aos EAR e a outras leis dos EUA. Esses recursos foram aprovados para exportação dos Estados Unidos, sujeitos a certos requisitos e limitações. Você pode achar as informações nesta página úteis para determinar a capacidade de exportação para determinados países ou pessoas e para preencher a documentação de exportação ou envio, manutenção de registros ou relatórios pós-remessa.

Embora forneçamos as informações nesta página, você permanece responsável por exportar ou reexportar o software da McAfee de acordo com a lei dos EUA. Recomendamos que você procure assessoria jurídica adequada e/ou consulte os EAR e a Divisão de Controles de Tecnologia da Informação do BIS antes de exportar, reexportar ou distribuir software e hardware da McAfee. As informações fornecidas aqui estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

Definições

As informações a seguir sobre as definições são baseadas nos Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) dos EUA. Para obter mais informações sobre os EAR, visite o site do Departamento de Indústria e Segurança (BIS) ou entre em contato diretamente com seus escritórios em um dos números de telefone listados abaixo:

  • Escritório do BIS para atendimento aos exportadores: 202-482-4811
  • Escritório regional do BIS no oeste: 949-660-0144

Reexportação de itens da McAfee
Empresas dos EUA e fora dos EUA que reexportam produtos ou tecnologia da McAfee devem cumprir suas regulamentações de exportação locais e os regulamentos de reexportação dos EUA. Orientações sobre reexportações e outras transações no exterior envolvendo itens com origem nos EUA podem ser encontradas no site do Departamento de Indústria e Segurança (BIS).

Destinos sob embargo

Os produtos da McAfee não podem ser exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos ou para qualquer país considerado pelos Estados Unidos como partidário do terrorismo internacional, sem a devida autorização do governo dos EUA. Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria e regiões Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia são destinos sob embargo.

Listas de proibições e/ou restrições dos EUA

Os produtos da McAfee não podem ser vendidos, exportados ou reexportados para qualquer pessoa ou entidade considerada proibida ou restrita por uma agência do governo dos EUA. São proibidas exportações para empresas, organizações ou pessoas físicas relacionadas na Lista de cidadãos com designação especial, Lista de pessoas suspensas, Lista de pessoas jurídicas e em outras listas do governo. Consulte as listas de proibições do governo dos EUA.

Iniciativa de controle avançado de proliferação

Os produtos da McAfee não podem ser usados direta ou indiretamente no projeto, desenvolvimento, fabricação ou uso de armas nucleares, químicas ou biológicas ou tecnologia de mísseis sem autorização do governo dos EUA.

Sistema de rastreamento automatizado de classificação de mercadorias (CCATS)

O BIS usa o Sistema de rastreamento automatizado de classificação de mercadorias (CCATS) para atribuir números de código aos produtos classificados na Lista de controle de comércio (CCL). O CCL contém itens sujeitos aos requisitos de licença de exportação do BIS. A McAfee lista os números do CCATS em nossa tabela de produtos.

Exportação considerada

Uma exportação considerada é qualquer liberação de tecnologia ou código-fonte, sujeito aos EAR, para um cidadão estrangeiro dentro dos Estados Unidos. Tal liberação é considerada uma exportação para o país ou países de origem do cidadão estrangeiro. Esta regulamentação de exportação considerada não se aplica a pessoas legalmente admitidas para residência permanente nos Estados Unidos ou a pessoas protegidas pela Lei de Imigração e Nacionalidade, 8 U.S.C. § 1324b(a)(3). Informações adicionais sobre exportações consideradas podem ser encontradas no site do BIS.

A tecnologia ou software é liberada para exportação por meio de:

  • Inspeção visual por cidadãos estrangeiros de equipamentos e instalações com origem nos EUA.
  • Intercâmbio verbal de informações nos Estados Unidos ou no exterior.
  • A aplicação a situações no exterior de conhecimento pessoal ou experiência técnica adquirida nos Estados Unidos.

A entrega de produtos criptográficos da McAfee não implica autoridade de terceiros para importar, distribuir ou usar criptografia de forma restrita e não restrita.

Importadores, distribuidores, clientes e usuários são responsáveis pelo cumprimento de leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos e do país local. A McAfee recomenda enfaticamente que importadores, distribuidores e usuários analisem esses regulamentos antes de implantar produtos de criptografia. A McAfee incentiva os clientes a entrar em contato com seus responsáveis por transportes internacionais, consultores ou advogados com conhecimento sobre os requisitos de exportação internacional.

Os produtos da McAfee não podem ser usados direta ou indiretamente no projeto, desenvolvimento, fabricação ou uso de armas nucleares, químicas ou biológicas ou tecnologia de mísseis sem autorização do governo dos EUA.

Número de classificação de controle de exportação (ECCN)

Um Número de classificação de controle de exportação (ECCN) é atribuído a um produto pelo BIS. Um ECCN é uma classificação alfanumérica usada nos EAR sob a Lista de controle de comércio (CCL) para identificar itens para fins de controle de exportação.

O BIS usa o Sistema de rastreamento automatizado de classificação de mercadorias (CCATS) para atribuir números de código aos produtos classificados na Lista de controle de comércio (CCL). O CCL contém itens sujeitos aos requisitos de licença de exportação do BIS. A McAfee lista os números do CCATS em nossa tabela de produtos.

ENC/restrito (usuários finais civis/comerciais)

Produtos ENC/restritos podem ser exportados ou reexportados para a maioria dos usuários finais civis e comerciais localizados em todos os territórios, exceto destinos sob embargo e países considerados partidários de atividades terroristas. Os países listados na Parte 746 dos EAR como destinos sob embargo que exigem uma licença são Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria e regiões Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia.

ENC/restrito (usuários finais governamentais)

As entidades governamentais não localizadas nos seguintes países exigem uma licença de exportação dos EUA para obter itens com criptografia de alta segurança restritas por atacado: Áustria, Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.

ENC/irrestritos

Os produtos ENC/irrestritos estão qualificados para exportação para qualquer usuário final, incluindo governo, em todos os países, exceto nos seguintes países sob embargo: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria e regiões Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia.

Cidadãos estrangeiros

Qualquer pessoa nascida fora da jurisdição dos Estados Unidos, sujeita a um governo estrangeiro e não naturalizada sob a lei dos EUA é considerada um cidadão estrangeiro. Isso inclui contratantes e fornecedores estrangeiros. Para os fins dos EAR, um cidadão estrangeiro sujeito à regulamentação de exportação considerada dos EUA não é um cidadão norte-americano e não é um residente permanente legal (ou seja, não é um estrangeiro residente permanente ou portador de green card).

Uma licença de exportação dos EUA pode ser necessária antes de divulgar certos tipos de software ou tecnologia a um cidadão estrangeiro se:

  • O software ou a tecnologia estiver sob controle de exportação.
  • O indivíduo é cidadão de um ou mais dos seguintes países: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou regiões Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia.

Usuário final do governo

Departamento, agência ou outra entidade de governo central, regional ou local estrangeiro que desempenham funções governamentais.

Exceção de licença

Uma autorização descrita na parte 740 dos EAR que permite a exportação ou reexportação, sob condições estabelecidas, de produtos sujeitos aos EAR que de outra forma exigiriam uma licença. Salvo indicação em contrário, estas Exceções de licença não se aplicam a exportações sob a jurisdição de licenciamento de agências que não sejam o Departamento de Comércio.

Mercado de massa/NLR

Os produtos para o Mercado de massa estão qualificados para exportação com indicação de NLR (dispensa de licença) para qualquer usuário final (incluindo usuário do governo) em todos os países, exceto para países sob embargo e aqueles considerados pelos Estados Unidos partidários do terrorismo internacional: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria e regiões Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia. Os produtos para o Mercado de massa estão qualificados para o tratamento "de minimus".

Tabela de produtos com ECCN, HTS
e informações de licença – software e hardware da McAfee LLC

A tabela a seguir fornece informações sobre os produtos da McAfee em relação aos EAR e à CCL. Essas informações podem ser usadas pelos clientes da McAfee com uma assessoria jurídica independente adequada. A McAfee não oferece nenhuma representação ou garantia quanto à precisão ou confiabilidade das classificações listadas na Tabela de produtos. Qualquer uso dessas classificações pelo usuário não tem qualquer relação com a McAfee LLC e é por conta e risco do usuário.

Aviso importante e Aviso de isenção de responsabilidade

McAfee apresenta estas informações como orientação geral aos clientes e parceiros, não oferecendo qualquer garantia nem fazendo qualquer declaração em relação à precisão das mesmas. O BIS exige que cada entidade exportadora de produtos esteja familiarizada e cumpra suas obrigações afirmativas estabelecidas nos EAR. Observe que os EAR estão sujeitos a alterações. Recomendamos que clientes e parceiros obtenham assessoria jurídica ao tentar exportar. Além disso, alguns de nossos produtos contêm criptografia e alguns países podem restringir determinados níveis de criptografia importados para suas fronteiras. Recomendamos que clientes e parceiros contratem assessoria jurídica no respectivo país ou no agência governamental responsável do país para o qual a exportação está sendo realizada. A McAfee se isenta expressamente de qualquer responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes relacionados ou decorrentes do fornecimento das informações aqui fornecidas.

Se você tiver dúvidas sobre as informações desta página, entre em contato conosco em export@mcafee.com.